Após cumprir ampla programação em alusão ao Dia Nacional do Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), a Secretaria Municipal de Assistência Social está dando continuidade ao ciclo de encontros com profissionais da rede socioassistencial, agora com foco na próxima importante data de conscientização, que é o 12 de junho, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Nesta terça-feira (31/05), um encontro foi realizado no CEMPRE Professor Sérgio Moretti, dando prosseguimento a outros dois já realizados nos dias 17 e 24 de maio, porém desta vez tendo o trabalho infantil como tema focal. As apresentações ficaram por conta da coordenadora municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Célia Tolentino, da equipe técnica do CREAS Braz Cubas e da médica Janete Nagazawa Sato, da Secretaria Municipal de Saúde.
A coordenadora do PETI, Célia Tolentino, lembrou sobre o trabalho que é desenvolvido pela Prefeitura neste âmbito, citando o serviço especializado de abordagem social a crianças e adolescentes (SEASCA), a necessidade da conscientização sobre comprar produtos de crianças e adolescentes, a prática da mendicância e os encaminhamentos feitos com o intuito de garantir os direitos básicos das crianças e dos adolescentes e inseri-los nas políticas de assistência social e outras políticas.
Célia lembrou também o levantamento feito pelas equipes da Secretaria de Assistência Social da cidade, que apontou presença expressiva em Mogi de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil de outras cidades da região. Falou sobre o diálogo já iniciado com outros municípios para que haja um atendimento integrado nesse tipo de caso, porém sobre a necessidade de, independentemente da origem da criança ou adolescente, ofertar a proteção social.
“Enquanto política pública, precisamos garantir que não seja o trabalho infantil a única alternativa para a família se manter. O trabalho infantil tem que ser visto como uma violação de direito tão grande quanto o abuso. É uma prática perversa e que gera diversos prejuízos. Temos que conscientizar e temos que nos escandalizar ao presenciar esse tipo de situação”, destacou.
Já a equipe técnica do CREAS Braz Cubas fez uma apresentação, mostrando a princípio todo o histórico das legislações que visam a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, até o ECA, do ano de 1990 e que é endossado pelo artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na sequência, a mesma equipe fez um quiz, colocando situações cotidianas para a conscientização das pessoas a respeito de ações que podem, ainda que indiretamente, contribuir para o trabalho infantil, como dar esmolas ou pagar crianças que atuam como guardadores de carros. Apesar de serem situações que sensibilizam, eles lembram que uma criança nesse tipo de situação está sempre em situação de risco, vulnerável e sujeita a ser aliciada, por exemplo, para trabalhar com o tráfico do drogas ou até mesmo com a exploração sexual.
Fizeram também provocações, explicando porque certas frases historicamente utilizadas como justificativas ou tentativa de amenizar a gravidade do problema não fazem sentido quando o assunto é trabalho infantil. Dizeres como “o trabalho enobrece e fortalece o caráter”, “trabalhar não mata ninguém”, “trabalhar ajuda na renda familiar” e “trabalho traz futuro”.
Em suas falas, eles lembraram que, além de colocá-las em situação de risco, o trabalho infantil tem como preceito a mão de obra barata e não a formação da criança. Pelo contrário, ele impede que a criança invista e tenha tempo para se formar adequadamente. Sobre renda, frisaram que essa é uma atribuição dos pais e responsáveis e que o dinheiro gerado pelo trabalho infantil não será o suficiente para superar a situação de pobreza.
Além disso, pontuaram a relação de dupla causalidade existente entre o trabalho infantil e a pobreza, pois a criança trabalha por conta da pobreza, com o intuito de gerar renda para auxiliar a família e, ao mesmo tempo, a pobreza é uma consequência do trabalho infantil, pois ele limita as possibilidades de acesso a oportunidades que permitam às crianças saírem dessa situação.
O encontro terminou com apresentação da médica Janete Nagazawa Sato, da rede municipal de Saúde, que detalhou os riscos à saúde a que uma criança ou um adolescente se submetem quando expostos ao trabalho infantil. A depender do tipo de atividade, tempo de execução e do estágio de vida em que ele é executado, o trabalho infantil pode deixar seqüelas e má formações permanentes, como lesões e deformidades na coluna, distúrbio de sono, irritabilidade, problemas respiratórios, fadiga excessiva, entre outros.
“Estamos montando uma nova programação para o dia 12 de junho e pretendemos reunir todos os atores envolvidos na rede de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, para dar continuidade a essa campanha fundamental, de conscientização sobre os riscos trazidos pelo trabalho infantil. Precisamos nos mobilizar para que o trabalho infantil não seja mais visto como algo banal e natural e sim como o que ele é: perigoso, negativo e aviltante”, destaca a secretária municipal de Assistência Social, Celeste Gomes.
