A Prefeitura de Mogi das Cruzes realizará nesta terça-feira (16/8), das 18h30 às 20h, de forma online e presencial, a audiência pública que debaterá a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A audiência será aberta à população, que pode participar de duas formas: comparecendo pessoalmente ao Cemforpe (rua Antenor Leite da Cunha, 55) ou participando de forma online, já que haverá transmissão ao vivo pelo Youtube (clique aqui).
O planejamento financeiro e orçamentário do município segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos. O PPA foi aprovado no ano passado, após um amplo processo de construção coletiva e participação popular, e abrange o período de 2022 a 2025.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Por fim, a Lei Orçamentária Anual define o valor total das receitas que serão utilizadas para suprir as despesas do município, como obras públicas, educação, saúde, transporte, entre outros.
Em Mogi das Cruzes, a realização das audiências públicas conta com a participação das Secretarias Municipais de Finanças e de Planejamento e Gestão Estratégica, por meio do Programa Participa Mogi.
Já no dia 6 de outubro, também das 18h30 às 20h, será realizada a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA). Da mesma forma, a audiência será aberta à população, que pode participar comparecendo pessoalmente ao Cemforpe (rua Antenor Leite da Cunha, 55) ou de forma online, também pelo Youtube.
