A Secretaria de Planejamento de Itaquaquecetuba tem investido em projetos inéditos e fez um balanço do que tirou ou está tirando do papel desde o início de 2021, como a criação da Lei de Regularização Edilícia, conhecida como Lei de Anistia, que possibilita a padronização de construções em conformidade com a legislação e fica em vigor até 13 de janeiro de 2023.
Outro ponto considerado um marco para a cidade é a revisão do Plano Diretor. O processo está em fase inicial de implantação e trará benefícios aos cidadãos e empresariado, permitindo a adequação de leis com base na realidade da cidade.
Também é destaque a assinatura do convênio com o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo), que vai aproximar e readequar legislações, aumentar a fiscalização para evitar problemas futuros e dar capacitação aos servidores.
A informatização da secretaria, em processo de licitação, vai dar agilidade aos processos. “Atualmente, a entrega de alvará de construção leva de 50 a 60 dias e com o sistema online, o prazo será de aproximadamente 30 dias”, destacou o secretário de Planejamento, João Carlos Navarro.
“Queremos agilizar e padronizar os serviços que podem ser oferecidos pela prefeitura e para isso precisamos nos adequar à realidade do município e do momento, buscar modernização. Esperamos promover muitas conquistas para a cidade do âmbito do planejamento”, completou o prefeito Eduardo Boigues.
O Grupo de Combate à Invasão, formado pelas secretarias de Planejamento, Serviços Urbanos, Assuntos Jurídicos, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, departamentos de Posturas e Defesa Civil, além da Guarda Civil Municipal, visa impedir invasões e diminuir problemas urbanísticos.
Já o georreferenciamento, também em licitação, será uma forma de padronizar a identificação dos imóveis. Munida de informações, a pasta está viabilizando o trabalho de campo para montar uma base de dados fidedignos.
“Faremos a contratação de uma empresa para iniciar o processo de geoprocessamento, que é o controle cartográfico do município por dados georreferenciados, o formato mais atualizado que existe no controle territorial”, explicou o secretário.
Também é o Planejamento que trata, junto à Ecopistas e ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), a abertura de alças de acesso na Rodovia Ayrton Senna para criar novas alternativas de acesso, melhorar a mobilidade urbana e atrair novas empresas devido a logística privilegiada do município.
