Nestas quarta, quinta e sexta-feira (5, 6 e 7 de outubro), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, promoverá capacitação para as conselheiras, titulares e suplentes, dos colegiados de Braz Cubas, Centro e Jundiapeba, para conselheiros e conselheiras do próprio CMDCA, bem como para demais atores da rede de atendimento, promoção e proteção de crianças e adolescentes na cidade.
O objetivo é promover a capacitação continuada obrigatória aos conselheiros tutelares, que desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Além da capacitação, o CMDCA também é responsável pelo acompanhamento e orientação da atuação dos Conselhos Tutelares.
O conteúdo programático vai abordar os fundamentos das atribuições do Conselho Tutelar, os fluxos de atendimento de adolescentes autores de ato infracional, crimes sexuais e pedofilia, a excepcionalidade da medida de acolhimento institucional de crianças e adolescentes e a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022) que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
A capacitação acontecerá no auditório da Escola de Empreendedorismo e Inovação e será ministrada por Luciano Betiate, que foi conselheiro tutelar por dois mandatos na cidade de Ibiporã (PR), é escritor, palestrante, conferencista e coordenador de seminários sobre Direitos Humanos e temas relacionados à infância e juventude e ao Conselho Tutelar.
O município de Mogi das Cruzes conta com três unidades do Conselho Tutelar – Centro, Braz Cubas e Jundiapeba. Eles são encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, portanto devem ser acionados em casos de violação de direitos. Denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100 e pelo 190, da Polícia Militar.
