O Governo de SP, por meio da Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo), republicou, no último dia 29, o edital para a concessão patrocinada de 213 quilômetros de rodovias do Lote Litoral Paulista, que liga o Alto Tietê ao Litoral Sul. O projeto prevê a instalação de dois pedágios na rodovia Mogi-Dutra e um na Mogi-Bertioga.
Com a republicação, o valor estimado do contrato passou de R$ 4,26 bilhões para R$ 4,30 bilhões e a contraprestação pública máxima, fixada anteriormente em R$ 180 milhões, alterou para R$ 199 milhões.
Segundo o governo estadual, os ajustes foram feitos em razão da atualização da data-base e de modificações no cronograma de algumas obras. Os valores mínimos da garantia de proposta e da declaração de capacidade financeira da licitante também foram modificados.
As alterações no edital, contrato e anexos já estão disponíveis para consulta no site da Artesp. Os interessados poderão apresentar pedidos de esclarecimentos até o dia 26 de março. O leilão está agendado para 16 de abril deste ano.
Concessão
Com validade de 30 anos, a concessão contempla as rodovias SP-055 (Rodovia Padre Manuel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga), que passam pelos municípios de Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu.
A licitação do trecho será uma parceria público-privada (PPP), que prevê a outorga de serviços públicos em que há cobrança de tarifa dos usuários e a aplicação de recursos por parte do Estado em forma de contraprestação.
Conforme apresentado pela Artesp, o projeto prevê a instalação de dois pedágios ao longo dos 17 quilômetros da Rodovia Mogi-Dutra – um na altura do quilômetro 44, em Mogi das Cruzes, com valor de R$ 1,95, e o outro já próximo de Arujá, com valor de R$ 1,45 – e um pedágio na Rodovia Mogi-Bertioga, próximo ao litoral, com valor de R$ 6,12. A cobrança será no sistema “free flow”, ou seja, sem parada e nem praças de pedágio.
Em contrapartida, a concessão prevê investimento estimado em R$ 4,3 bilhões, com projetos de duplicação, ampliação de vias, acessos, melhorias em dispositivos de acesso e retorno, entre outras obras de infraestrutura viária, além de serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras.
Leilão
A sessão pública de entrega dos envelopes acontecerá no dia 16 de abril de 2024, às 10h, na sede da B3 (Rua XV de novembro, 275, Centro), em São Paulo.
Poderão participar do leilão sociedades e demais pessoas jurídicas, entidades brasileiras ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio. Conforme regra do edital, os pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados para o e-mail novasconcessoes@artesp.sp.gov.br, com título “Litoral Paulista | Pedidos de Esclarecimentos”.
O vencedor do leilão será a empresa que der o maior percentual de desconto sobre o valor da contraprestação pública máxima a ser paga pelo Poder Concedente em favor da concessionária.
