A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 91/2023, que visa à criação e implementação do protocolo ‘Não se Cale’.
Apresentado pelos vereadores Fernanda Moreno (MDB), Inês Paz (PSOL), Malu Fernandes (SD) e Edson Santos (PSD), o protocolo reúne um conjunto de medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno.
De acordo com o Projeto, o protocolo a ser estabelecido poderá contar com a colaboração de diferentes secretarias da Prefeitura de Mogi das Cruzes, com ênfase na Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Segurança.
O ‘Não se Cale’ irá gerar aos estabelecimentos que a ele aderirem um selo a ser exposto no local em forma de placa informativa. Para receber o selo, o comércio deverá assinar Termo de Compromisso de boas práticas de proteção contra a violência sexual, que poderá ser divulgado em meio físico ou digital.
Ainda segundo os parlamentares autores da proposta, os números de ocorrências relacionadas à segurança têm crescido nos espaços de lazer noturno, principalmente sobre a segurança das mulheres. “Elas são muitas vezes vítimas de abusos físicos, psicológicos ou até mesmo sexuais e isso afeta a saúde física e psíquica das vítimas, atingindo toda a sociedade”, pontuaram os vereadores, no documento apresentado.
“É muito importante a gente falar da violência contra a mulher que infelizmente vemos cada vez mais. São importantes as campanhas que envolvem outros setores da sociedade pois mostram a todos que há punição”, disse Fernanda Moreno.
O Projeto recebeu uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Edson Santos, que adequou a redação da proposta à legislação vigente.
