A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária participou de uma reunião nesta quarta-feira (05/02), na Chácara Santo Ângelo, com representantes da Itaquareia, Associação Alfa, moradores e lideranças locais na qual foi discutido o processo de regularização fundiária e de urbanização em andamento na região. O objetivo foi ouvir os moradores, compreender a situação e adotar medidas que tranquilizem a população, cumprindo, ao mesmo tempo, o acordo firmado entre as partes, o qual desde o início teve acompanhamento do Ministério Público.
“Temos aqui uma questão fundiária complexa, que envolve famílias, uma empresa e o poder público. Com base em acordos já firmados, está nascendo nesta região um novo bairro, que oferece urbanização e regularização fundiária, além de áreas verdes, espaços públicos e toda a infraestrutura necessária para a qualidade de vida. Vamos ouvir a todos, esclarecer os fatos e dar todo apoio a população nesse momento de transição de uma ocupação irregular para um bairro urbanizado”, disse o secretário Romildo Campello, que participou da reunião ao lado da secretária-adjunta, a arquiteta Silvia Zamai, e do diretor de Regularização Fundiária, Célio Teófilo. Também estiveram na reunião o presidente da Alfa, Marcelo Dantas, e o representante da Itaquareia, Marcelo Oliveira.
A região, localizada entre a avenida Japão e a Rodovia Cândido do Rego Chaves (Estrada de Varinhas), passa por um processo de urbanização iniciado em 2018 e que redesenhou toda a área, mantendo-se as casas das famílias existentes e readequando os lotes. O projeto foi desenvolvido pela empresa Itaquareia, proprietária da área, em parceria com a Prefeitura e as Associações de Moradores, com acompanhamento do Ministério Público.
Fase 1
A Fase 1, que se estende desde a Avenida Japão até a entrada posterior do Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, possui 1.522 lotes de aproximadamente 250 metros quadrados cada, com ruas, quarteirões e toda a infraestrutura necessária. Entre esses lotes, 598 são de interesse social, destinados às famílias que residem no local, e os demais serão comercializados pela Itaquareia, que é a proprietária de toda a área.
Até agora, 333 lotes de interesse social já foram efetivamente transmitidos para famílias residentes no local, as quais receberam suas escrituras definitivas, o que garante a segurança jurídica para os moradores e seus descendentes. O processo de regularização está em andamento e deve ocorrer pelos próximos anos, até que todas as 598 famílias da Fase 1 sejam contempladas. Algumas dessas famílias ocupavam grandes áreas, sem documentação, ilegalmente. Com o processo de regularização, porém, elas receberão um lote com documentação, registro e todo o reconhecimento legal da propriedade, além de um bairro com toda a infraestrutura necessária a vida digna.
“Entendemos que não é fácil deixar uma área onde se vive há muitos anos, com grandes dimensões, para viver em um lote menor. Mas é preciso lembrar que o terreno passa a ser da família sem qualquer custo ou ônus, além de estar em uma região que será urbanizada e que se transformará, em poucos anos, em um polo de crescimento e desenvolvimento, trazendo com isso valorização e prosperidade”, comentou o secretário.
Também já está em andamento o projeto da Fase 2 e, em breve, será iniciado o projeto da Fase 3, com previsão de beneficiar até o final do processo aproximadamente 1.500 famílias.
Histórico
Em 1928, a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo adquiriu a área e construiu no local o Asilo Colônia Santo Ângelo, destinado a pessoas que necessitavam de tratamento contra a hanseníase. Posteriormente, com a desativação do Asilo Colônia, o Estado, autorizado pela Santa Casa, construiu o atual Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, no distrito de Jundiapeba.
A Santa Casa, portanto, era a proprietária original de toda a área do entorno, que, após desapropriação de parte do terreno pelo DAEE para a construção da represa de Taiaçupeba, ficou com cerca de 12 milhões de metros quadrados (12 km2). Por tratar-se de uma área muito extensa, a Santa Casa e o hospital não conseguiram fiscalizar e defender toda a propriedade, que começou a ser ocupada de forma irregular.
A partir da década de 70, a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo passou a arrendar áreas já ocupadas por agricultores, oferecendo contratos de permissão para cultivar verduras. A área ocupada por esses lavradores é de cerca de 5.500.000 m² (5,5 km2). Eles ficaram popularmente conhecidos como chacareiros, por isso a região também passou a ser chamada assim.
No entanto, em 2007, a Santa Casa vendeu toda a área à mineradora Itaquareia, que ingressou na Justiça com ações de reintegração de posse. Com isso, desde 2008, a Prefeitura passou a buscar soluções para o caso, tanto para os produtores rurais quanto para os demais moradores, tendo em vista a segurança e o bem-estar social de todas as famílias.
Atuação da Prefeitura
No ano de 2013, após um longo trabalho da Administração Municipal, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fez a desapropriação das áreas ocupadas por produtores rurais. Outras áreas, porém, em geral terrenos menores, permaneciam ocupados por moradores. A Prefeitura manteve o compromisso de regularizar essas áreas e continuou em contato com a empresa proprietária, em busca de acordos e parcerias que atendessem aos interesses dos moradores e respeitassem a legislação vigente.
O atual acordo firmado entre Prefeitura, Itaquareia, Associações de Moradores, com acompanhamento do Ministério Público, cujo processo iniciou-se em 2018, prevê um novo desenho para a área, incluindo um projeto de urbanização completo, com lotes padrão de 250 metros quadrados que estão sendo ocupados atualmente, mediante processo de regularização fundiária e, em outra parte, por vendas realizadas pela Itaquareia, como proprietária e incorporadora.
A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária acrescenta que qualquer pessoa que eventualmente tenha título de propriedade do seu sítio ou chácara registrado em cartório terá essa área mantida com as dimensões registradas.
