O CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe, determinou que a Prefeitura de Mogi das Cruzes devolvesse R$ 558.081,00, valor utilizado de forma indevida, em 2024, pela administração passada. Os recursos, originalmente destinados à implantação de um sistema de conectividade para o Polo de Tecnologia, foram aplicados na compra de mobiliário para o PIPA HUB, em desacordo com o contrato de empréstimo firmado.
Em parecer oficial, o CAF foi categórico: “Após a análise da situação quanto à elegibilidade da referida despesa (mobiliário para o Polo de Inovação), ratificamos a posição previamente informada pelo Banco, uma vez que a aquisição realizada não é compatível com o escopo definido para o Programa, cuja descrição consta no Anexo B do Contrato de Empréstimo.” A atual gestão já efetuou o pagamento dos valores, a fim de tornar o contrato novamente adimplente e evitar prejuízos maiores à municipalidade.
Segundo o Comitê Gestor de Crise Financeira, criado pela atual administração em janeiro deste ano, esse é mais um resultado que prejudica a cidade, resultante do impacto das decisões em descordo com a lei ou contratos executados pela gestão anterior. “Os recursos foram aplicados fora do escopo previsto e, agora, o município precisou retirar mais de meio milhão de reais dos cofres públicos para arcar com o ressarcimento. Além do desgaste institucional, isso impõe um ônus desnecessário às finanças da Prefeitura”, destaca o grupo.
Ainda de acordo com o Comitê, a equipe técnica tem atuado de forma intensa para reequilibrar as contas municipais. Entre as medidas já adotadas está a revisão de mais de 100 contratos, com uma economia que ultrapassa R$ 48 milhões. “Desde o início da gestão, temos enfrentado uma série de situações herdadas que comprometem o orçamento e exigem esforços constantes para corrigir rumos, assegurar a governabilidade e a responsabilidade fiscal”, reforça o Comitê.
O desvio na aplicação dos recursos havia sido alertado no ano passado pela própria empresa contratada pela Prefeitura à época para auditar a execução do contrato junto ao CAF. Ainda assim, a irregularidade foi consumada no último ano.
Ao tomar conhecimento da situação, no início deste ano, a atual administração tentou, por várias vezes, conforme e-mails trocados entre a Secretaria Municipal de Governo e direção do CAF, reverter a decisão junto ao banco, já que a devolução dos valores prejudicaria ainda mais a saúde financeira da cidade. No entanto, a exigência de devolução foi mantida pelo banco, deixando claro que “a aquisição não é compatível com o escopo definido pelo Programa”. Diz trecho do documento: “Ressaltamos a necessidade de o município realizar a reposição do valor observado na conta específica do Programa (US 100.518,91), com máxima prioridade, a fim de adimplir os termos do Contrato de Empréstimo”. Em razão disso, o pagamento foi efetuado pela Prefeitura Municipal no dia 21 de maio.
Por fim, o Comitê lamentou o prejuízo causado ao município: “Infelizmente, recursos que poderiam estar sendo aplicados em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança, foram destinados para cobrir prejuízos oriundos da falta de gestão, comprometimento e lisura administrativa da gestão anterior.”