Realizado nesta segunda-feira (16/08) por meio de uma parceria firmada entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes e o Sebrae, o Regulariza MEI atraiu cerca de 150 microempreededores, que foram atendidos de forma presencial no saguão da Administração Municipal. O horário inicial de atendimento seria das 9h às 17h, mas, por conta do grande movimento, o trabalho foi prorrogado até as 18h.
De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, por causa do movimento intenso existe a possibilidade de o Regulariza MEI ser realizado novamente na semana que vem. A estimativa é de que 30% a 40% dos microempreendedores estejam com pendências, o que ajuda a explicar o movimento intenso registrado nesta segunda-feira.
O Regulariza MEI permite que os microempreendedores tirem suas dúvidas sobre assuntos como abertura, baixa, alteração, parcelamento dos débitos em atraso, declaração anual e guias de pagamento, entre outros.
O Governo Federal definiu o prazo até o final do mês para que a regularização seja feita. Com isso, a partir de setembro os inadimplentes poderão ter os CNPJs cancelados. As dívidas continuarão sendo cobradas e os microempreendedores correm o risco de ser negativados.
Mogi das Cruzes possui cerca de 12 mil MEIs cadastrados, com Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM). Para dar suporte a estes profissionais, a Prefeitura de Mogi das Cruzes mantém a Sala do Empreendedor, que faz o atendimento a quem já atua no município e reúne todos os órgãos ligados ao processo de abertura de empresa, como Jucesp, Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) e consulta de viabilidade técnica do uso e ocupação do terreno.
