Os vereadores de Suzano se preparam para votar um projeto de lei complementar que visa intensificar a fiscalização sobre a ocupação irregular de postes e equipamentos na cidade. A votação está agendada para a próxima quarta-feira (22) e promete trazer mudanças significativas na forma como essas infrações são monitoradas e corrigidas.
Objetivo do projeto e alterações propostas
O projeto, de autoria do vereador João Batista Nogueira de Azevedo, conhecido como João Sabugo, propõe alterações na lei complementar nº 360/2021. A principal mudança é a inclusão de um regime de colaboração entre o município e a concessionária responsável pela rede elétrica, visando controlar e corrigir irregularidades.
A concessionária deverá comunicar ao órgão municipal competente sobre quaisquer irregularidades que possam afetar a segurança pública, o ordenamento urbano, o meio ambiente e a acessibilidade. Informações sobre ocupações autorizadas e situações de risco também deverão ser fornecidas quando solicitadas.
Prazos e consequências para descumprimento
O projeto estabelece que as comunicações de irregularidades devem ocorrer em até 15 dias, podendo ser reduzidas para 24 horas em casos de risco iminente. O não cumprimento das obrigações poderá resultar em sanções, incluindo comunicação aos órgãos reguladores e representação ao Ministério Público.
Além disso, o projeto prevê que a população possa relatar situações de risco, que serão encaminhadas à concessionária para análise e resposta.
Justificativa e contexto
João Sabugo destaca que, mesmo após quatro anos da criação da lei original, problemas como fiação irregular e postes sobrecarregados continuam a causar transtornos. Ele atribui a persistência desses problemas à dificuldade de fiscalização efetiva e à falta de integração entre os órgãos municipais e a concessionária de energia elétrica.
Outros assuntos em pauta
Além do projeto de fiscalização, a sessão ordinária também discutirá a concessão da Medalha Suzano Brandão ao fisioterapeuta Luiz Antônio Fidalgo, proposta pelo vereador Leandro Alves de Faria.
A sessão está marcada para as 18 horas e será aberta ao público, podendo ser acompanhada presencialmente no Plenário ou online pelo canal da Câmara no YouTube e na página oficial no Facebook.
Para mais informações sobre o projeto e a sessão, visite o site oficial da Câmara de Suzano.