O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) tomou uma decisão significativa ao condenar o Partido Socialista Brasileiro (PSB) por fraude na cota de gênero durante as eleições de 2024 em Mogi das Cruzes. A decisão resultou na cassação do mandato do vereador Juliano Botelho, do Partido Liberal (PL), e na anulação dos votos recebidos pelo PSB na cidade.
Entenda a fraude com a “candidata laranja”
A fraude envolveu o registro de uma candidatura fictícia, conhecida como “laranja”, para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres nas chapas. Neste caso, a candidata Talita Pereira obteve apenas dois votos, indicando a falta de intenção real de disputar o pleito. Como consequência, ela foi declarada inelegível por oito anos.
Impactos da decisão do TRE-SP
Com a condenação, todos os votos do PSB em Mogi das Cruzes foram anulados, exigindo uma recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. O tribunal também cassou o diploma de Juliano Botelho e de seus suplentes. A decisão ainda cabe recurso no prazo de três dias após a publicação do acórdão.
Reação da defesa e do vereador
Em resposta, a defesa de Juliano Botelho anunciou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confiando na revisão da decisão. Botelho afirmou que não cometeu irregularidades e que a questão decorre de falhas do PSB na formação da chapa, razão pela qual ele deixou o partido em busca de um ambiente político mais seguro no PL.
Consequências para o PSB e o cenário político local
O processo também mencionou o presidente do PSB de Mogi, Francisco Moacir, mas ele foi excluído da ação por falta de provas. O PSB ainda não se manifestou sobre o caso. A decisão do TRE-SP destaca a importância do cumprimento das cotas de gênero e pode influenciar a forma como os partidos estruturam suas candidaturas no futuro.
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Fonte: g1.globo.com