O governo federal anunciou a suspensão, por 200 dias, de cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas a motoristas que não pagaram a tarifa do pedágio eletrônico no modelo free flow — sistema sem cancelas em rodovias. As cobranças deveriam ter sido quitadas em até 30 dias após a passagem.
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Durante esse período, os condutores poderão regularizar os débitos. Quem efetuar o pagamento até 16 de novembro também poderá recuperar os cinco pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, novas autuações por falta de pagamento nesse modelo ficam suspensas temporariamente.
O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Guilherme Boulos, que justificou a medida como uma forma de corrigir falhas de informação ao usuário. Segundo ele, muitos motoristas foram penalizados sem compreender o funcionamento do sistema.
“Ninguém troca uma tarifa de baixo valor por uma multa muito mais alta de forma consciente. Houve casos em que o usuário não sabia que estava sendo tarifado ou como efetuar o pagamento”, afirmou.
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Após o prazo, a partir de 17 de novembro, os motoristas com pendências estarão sujeitos à cobrança da tarifa e das multas correspondentes.
Organização de dados e ressarcimento
O governo estabeleceu prazo de 100 dias para que as concessionárias de rodovias adequem seus sistemas, com foco na padronização das informações, integração ao Sistema Nacional de Trânsito e melhoria da sinalização nos pontos de cobrança. Segundo o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, a medida busca ampliar a transparência. “O cidadão não pode ser penalizado quando não há clareza nas informações sobre a cobrança”, afirmou.
Outra mudança é a integração das informações de pedágio eletrônico ao aplicativo CNH do Brasil. A ferramenta permitirá ao usuário consultar passagens, débitos e formas de pagamento em um único ambiente digital, independentemente da rodovia ou concessionária. Para o ministro George Santoro, a iniciativa melhora a organização do sistema e facilita o acesso às informações.
Motoristas que já quitaram multas poderão solicitar ressarcimento, desde que comprovem o pagamento da tarifa dentro do novo prazo. O pedido deverá ser encaminhado ao órgão responsável pela autuação em cada estado.