O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um alerta contundente sobre a realidade das democracias contemporâneas, afirmando que as crises deixaram de ser eventos isolados para se tornarem uma “paisagem permanente” na vida pública. A declaração foi proferida durante um evento no salão nobre do STF, que celebrava o Dia Nacional da Defensoria Pública, sublinhando a gravidade do cenário atual e os desafios impostos às instituições.
Em seu discurso, Fachin destacou um contexto global marcado por instabilidade e uma crescente polarização, que dificulta a construção de consensos mínimos e transforma o conflito na “gramática cotidiana do Estado de Direito”. A análise do ministro ressalta a urgência de uma reflexão aprofundada sobre o futuro do sistema de justiça diante dessas transformações.
A nova realidade das democracias contemporâneas
O cenário descrito por Fachin aponta para uma era em que a estabilidade é cada vez mais rara. As crises, antes vistas como exceções, agora se manifestam como uma condição constante, exigindo das democracias uma capacidade de adaptação e resiliência sem precedentes. A polarização, em particular, tem sido um fator crucial, fragmentando acordos essenciais e minando a base para a governabilidade e o progresso social.
O ministro enfatizou que o conflito se tornou uma característica intrínseca ao funcionamento do Estado de Direito, desafiando a capacidade das instituições de mediar divergências e garantir a coesão social. Essa dinâmica complexa exige uma reavaliação dos mecanismos de diálogo e construção de soluções coletivas.
O impacto da informação e a fragilidade institucional
Fachin também abordou o papel da velocidade da informação e da “economia da atenção” na amplificação da instabilidade. Segundo ele, a rápida disseminação de conteúdo, muitas vezes sem distinção clara entre fato, opinião e espetáculo, atua como uma “turbina da instabilidade”, contribuindo para a desagregação institucional. Essa mistura de informações dificulta a formação de uma base comum de entendimento e fomenta a desconfiança.
Diante desse panorama, o Judiciário e as demais instituições são compelidos a questionar qual legado será deixado para as futuras gerações do sistema de justiça. A reflexão sobre os próximos 75 anos do sistema é um convite à proatividade e à busca por soluções que garantam a solidez democrática em um ambiente de constantes desafios.
O papel essencial da Defensoria Pública no acesso à justiça
Durante a cerimônia, foi firmado um importante acordo entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU). O objetivo é agilizar a identificação de crianças e adolescentes órfãos de feminicídio, assegurando-lhes acesso imediato a uma pensão especial. Esta iniciativa exemplifica a atuação prática das instituições na mitigação dos impactos das crises sociais.
Fachin reforçou a importância da Defensoria Pública como pilar fundamental para o acesso à Justiça, especialmente para as populações em situação de vulnerabilidade. Ele ressaltou que a instituição é vital para cumprir o preceito constitucional de 1988, que visa garantir assistência jurídica àqueles que não possuem condições de acessar o sistema judicial. A Defensoria, na visão do ministro, deve ser “robusta, interiorizada e valorizada” para cumprir sua missão.
Compromisso com a liberdade e a sustentação das instituições
A preservação das instituições foi apontada por Fachin como um dos caminhos cruciais para a garantia da democracia. Contudo, o ministro salientou que a mera existência formal das estruturas não é suficiente. A sustentação do regime democrático depende intrinsecamente do compromisso individual e coletivo com a cultura da liberdade.
Esse compromisso envolve a defesa dos valores democráticos, o respeito às diferenças e a busca contínua pelo diálogo, mesmo em meio à polarização. A mensagem de Fachin serve como um lembrete de que a saúde das democracias é uma construção diária, que exige vigilância e participação ativa de todos os cidadãos e poderes.
Para mais informações sobre o papel das instituições na manutenção da democracia, visite o site do STF.