A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, uma medida provisória (MP) que estabelece um novo cálculo para o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica e fixa o valor em R$5.130 para o ano de 2026. A proposta segue agora para análise do Senado Federal, onde precisa ser ratificada para se tornar lei em definitivo.
Editada pelo governo em 22 de janeiro, a MP entrou em vigor imediatamente após sua publicação. Para que suas regras sejam permanentes, o texto deve ser aprovado por ambas as casas do Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias. A iniciativa visa aprimorar a estrutura remuneratória da docência, buscando maior atratividade e dignidade para a carreira.
Novo Patamar Salarial e Impacto Imediato para os professores
A medida provisória já garante, a partir deste ano, um reajuste de 5,40% no piso nacional do magistério. Com essa atualização, o valor sobe de R$4.867,77 para um montante estimado em R$5.130,63. Esse aumento representa um ganho real de 1,50% acima da inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2025, que é de 3,90%.
A fixação de um valor nominal para 2026, em R$5.130,63, foi uma inclusão da relatora da proposta na comissão mista, senadora Dorinha Seabra (União-GO). Essa medida busca evitar futuras judicializações e conferir maior segurança jurídica aos reajustes salariais da categoria. A nova fórmula de cálculo representa uma mudança significativa em comparação com a regra anterior, que resultaria em uma recomposição de apenas 0,37%.
Revisão do Cálculo de Reajuste e Estabilidade para a Carreira
A versão final da MP, que passou por uma comissão mista composta por deputados e senadores, estabelece uma nova metodologia para a atualização do piso salarial nacional do magistério. O cálculo será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média da variação real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos últimos cinco anos.
Essa nova fórmula visa proporcionar maior previsibilidade e um reajuste mais consistente para os professores, atrelando a valorização salarial tanto à inflação quanto ao desempenho das receitas destinadas à educação. A relatora da MP acolheu emendas e modificou partes do texto original para chegar a essa composição, que busca equilibrar a sustentabilidade fiscal com a necessidade de valorização profissional.
Mecanismos de Proteção e Limites para Reajustes Futuros
A medida provisória também introduz mecanismos de proteção e limites para os reajustes do piso salarial. O texto prevê que a recomposição salarial não poderá exceder a variação percentual da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores (2025 e 2026). Essa trava impede que os reajustes sejam desproporcionais ao crescimento dos recursos do fundo.
Por outro lado, a MP garante que o reajuste não poderá ser inferior ao INPC. Esse dispositivo assegura que o poder de compra dos professores seja minimamente preservado, mesmo em cenários de menor crescimento das receitas do Fundeb. Essas regras buscam criar um sistema de reajuste mais equilibrado e sustentável a longo prazo.
Debate sobre a Valorização da Carreira Docente
A aprovação da MP na Câmara dos Deputados reacende o debate sobre a importância da valorização da carreira docente no Brasil. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) comentou a medida, afirmando que, embora seja um avanço, ainda é insuficiente. Ele ressaltou a fundamentalidade da luta dos professores por dignidade na profissão.
A relatora da MP, senadora Dorinha Seabra, em seu parecer, enfatizou a importância dessas medidas estruturantes. Ela destacou que a manutenção do poder aquisitivo e a melhoria da estrutura remuneratória dos professores são cruciais para mudar uma realidade de salários baixos, que historicamente desestimulam a atratividade da carreira e contribuem para um “apagão” na docência. A iniciativa busca, assim, fortalecer a educação básica por meio de profissionais mais valorizados. Para mais informações sobre políticas educacionais, consulte o Ministério da Educação.