A Suprema Corte de Cassações da Itália, instância máxima do Judiciário do país, negou nesta sexta-feira (22) o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. A decisão, confirmada pelo advogado da defesa, Alessandro Sammarco, reverte o entendimento anterior da Corte de Apelações, que havia autorizado o envio da ex-parlamentar para cumprir pena em território brasileiro. Com o veredito, a Justiça italiana determinou a imediata libertação da ex-deputada, que se encontrava detida em uma unidade prisional nos arredores de Roma desde julho de 2025.
O caso, que se arrastava por meses com sucessivos adiamentos e recursos, tem como pano de fundo a condenação de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro a 10 anos de prisão. A sentença foi proferida após a comprovação da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a decisão, a ex-deputada deixou o Brasil, passando pelos Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália, onde buscava evitar o retorno ao país alegando sua cidadania italiana.
A questão da cidadania e o vínculo jurídico
Um dos pilares da estratégia de defesa era a alegação de que a cidadania italiana impediria a extradição. Contudo, o tribunal italiano consolidou o entendimento de que a nacionalidade, obtida por direito de sangue, possui um caráter meramente formal. Os magistrados destacaram que a ex-deputada não possui enraizamento social, territorial ou cultural efetivo na Itália, tendo construído sua trajetória política e profissional integralmente no Brasil.
A sentença reforçou que a dupla cidadania não atua como um escudo jurídico. Pelo contrário, o tribunal apontou que o vínculo com o Brasil é fortalecido pelo fato de ela também possuir a nacionalidade brasileira. A decisão esclarece que a Constituição italiana não veda a extradição de cidadãos, desde que respeitados os acordos internacionais, como o Tratado Bilateral entre Itália e Brasil, em vigor desde 1993.
Condições carcerárias e o debate jurídico
Durante o processo, a defesa de Zambelli utilizou como argumento as condições das penitenciárias brasileiras para tentar barrar a extradição. Em resposta, o STF enviou documentação detalhada sobre a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, local onde a ex-deputada deveria cumprir a pena. O relatório assegurou padrões de salubridade, assistência médica e ausência de histórico de rebeliões na unidade.
Apesar das informações fornecidas pelas autoridades brasileiras, a Corte de Cassações optou por anular a extradição. O processo foi marcado por diversas interrupções, incluindo greves de advogados e a necessidade de análise de novos documentos. Enquanto aguardava o desfecho, Zambelli permaneceu em um presídio no bairro de Rebibbia, em Roma, uma estrutura que enfrenta desafios como superlotação e déficit de agentes penitenciários.
Contexto da prisão e próximos passos
A unidade prisional onde a ex-deputada esteve custodiada, construída originalmente na década de 1950, abriga detentas em regimes de média e alta segurança. O local possui alas divididas para diferentes perfis de custódia, incluindo mulheres que, como Zambelli, aguardavam o julgamento final do processo. A rotina no presídio é rígida, com restrições severas para visitas e comunicação externa.
Até a última atualização desta reportagem, o acórdão detalhado da decisão da Suprema Corte de Cassações ainda não havia sido divulgado formalmente. O desfecho encerra, ao menos na esfera italiana, a tentativa de trazer a ex-deputada de volta ao Brasil para o cumprimento da pena de 10 anos. Para mais detalhes sobre os tratados internacionais, consulte o Ministério da Justiça.