Ferraz de Vasconcelos foi agraciada com o prestigiado Selo Prata de Transparência e Boa Gestão, um reconhecimento concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A certificação, que atesta o compromisso do município com a abertura e a qualidade das informações públicas, foi entregue durante o 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, evento realizado em Taubaté.
Este marco representa um avanço significativo nas práticas de governança local, destacando a evolução contínua da cidade na disponibilização de dados de interesse da população. A prefeita Priscilla Gambale recebeu a honraria em nome da administração municipal, em uma cerimônia que contou com a presença de importantes figuras como a presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes, e o conselheiro-corregedor Marco Aurélio Bertaiolli, além de diversos gestores da região.
Reconhecimento à transparência pública e boa gestão
O Selo Prata está intrinsecamente ligado ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), uma iniciativa de abrangência nacional coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O programa avalia rigorosamente os portais públicos, analisando a forma como as informações são disponibilizadas e a qualidade desses dados para o cidadão, garantindo que a população tenha acesso facilitado a dados essenciais sobre a administração.
Para Ferraz de Vasconcelos, o reconhecimento é fruto de uma trajetória de aprimoramento contínuo. De acordo com o diagnóstico elaborado pela Controladoria do Município, a cidade demonstrou uma evolução notável, passando da classificação “Básico” em 2021, para “Intermediário” em 2022 e 2023, até alcançar a faixa Prata em 2024, com um índice de 81,15%. A manutenção dessa classificação no ciclo subsequente reforça a solidez das melhorias implementadas e o empenho em manter altos padrões de abertura.
A trajetória de evolução e os critérios do Selo Prata
A metodologia do PNTP estabelece que o nível Prata é concedido a municípios que atingem índices de transparência entre 75% e 84%, desde que cumpram também uma série de critérios essenciais definidos pelo programa. Esses critérios abrangem desde a facilidade de navegação nos portais até a completude e a atualização das informações financeiras, orçamentárias e administrativas.
As faixas superiores incluem o Selo Ouro, a partir de 85%, e o Selo Diamante, reservado para índices entre 95% e 100%, indicando excelência máxima na transparência. Este resultado não apenas valida o esforço da administração em tornar os dados públicos mais acessíveis, mas também reflete o impacto positivo na capacidade dos cidadãos de acompanhar e fiscalizar as ações governamentais. No ciclo de 2025, o PNTP avaliou mais de 10 mil portais públicos em todo o país, concedendo 2.912 certificações, das quais 832 foram Selos Prata, evidenciando a competitividade e o rigor da avaliação nacional.
Fortalecendo a governança e o acesso à informação
A Controladoria do Município ressalta que a permanência na classificação Prata é um indicativo da consolidação dos mecanismos de transparência em Ferraz de Vasconcelos. Isso aponta para um compromisso contínuo com o aprimoramento das informações que são colocadas à disposição da população, garantindo que o acesso seja cada vez mais facilitado e abrangente, promovendo a participação cidadã e o controle social.
Durante o encontro em Taubaté, o conselheiro-corregedor Marco Aurélio Bertaiolli enfatizou o papel pedagógico desempenhado pelo Tribunal de Contas. Ele destacou a importância da colaboração e da proximidade com os gestores municipais como ferramentas fundamentais para fortalecer a governança pública e, consequentemente, prevenir falhas e aprimorar a administração. Este reconhecimento finaliza o compromisso de Ferraz de Vasconcelos com uma gestão que prioriza a clareza e a participação cidadã. Para mais informações sobre o PNTP, visite o site da Atricon.