A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 151/2026, que ratifica o contrato entre o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura para investir R$ 8.982.607,90 em obras de qualificação viária e pavimentação asfáltica na Avenida Japão. A intervenção contempla o trecho entre o Conjunto Santo Ângelo e o Parque São Martinho.
Do total previsto, R$ 4.784.689 serão provenientes de recursos federais, enquanto o município ficará responsável por uma contrapartida de R$ 4.197.918,90.
Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, as obras têm como objetivo melhorar as condições de circulação e mobilidade em área urbana, beneficiando pedestres, motoristas, ciclistas e demais usuários da via.
A proposta recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, e foi aprovada pelos vereadores com uma emenda modificativa.
A aprovação do projeto autoriza a ratificação do contrato, mas não foram informados, no texto divulgado, o cronograma de execução das obras nem a previsão de início dos trabalhos.