O prefeito de Arujá, Luis Camargo sancionou o projeto de lei que prevê a criação de um programa de educação e conscientização voltado a homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa busca promover a reflexão sobre comportamentos violentos, estimular a responsabilização dos agressores e contribuir para interromper o ciclo de violência.
O projeto, apresentado pela ex-vereadora Dalvana Penha (Republicanos), foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito. A Lei Municipal 3.884/2026, publicada na edição de 29 de outubro do Diário Oficial do município, já está em vigor. O programa recebeu o nome de “E agora, José”.
Entre os objetivos previstos estão promover a educação dos autores de violência, incentivar o reconhecimento e a responsabilização individual pelos atos praticados e estimular uma reflexão crítica sobre comportamentos, valores e padrões culturais que naturalizam a violência, a discriminação e a desigualdade de gênero.
Na justificativa do projeto, Dalvana destacou que a proposta não pretende justificar, minimizar ou relativizar as agressões. A intenção, segundo ela, é estimular o reconhecimento da gravidade das condutas e a adoção de formas respeitosas e não violentas de convivência e resolução de conflitos.
A legislação também estabelece que a participação no programa não isenta o agressor de responsabilização pelos atos cometidos nem autoriza qualquer tipo de reaproximação com a vítima.
A iniciativa tem como referência a Lei Federal 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O artigo 35 prevê a criação de centros de educação e reabilitação para agressores, enquanto o artigo 45 estabelece que a Justiça poderá determinar o comparecimento obrigatório a programas de recuperação e reeducação.