O manual é fruto da Resolução nº 23.759 que o TSE publicou em março deste ano. Dedicada exclusivamente à participação popular no processo eleitoral, a norma reúne, em 13 capítulos, o conjunto de regras que balizam as eleições.

“São orientações práticas sobre o exercício do voto, como a necessidade de apresentação de documento oficial com foto e a proibição do ingresso com aparelho celular na cabine de votação”, explicou o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ao apresentar o manual, em junho.

Para Marques, a publicação facilita a consulta às informações necessárias ao exercício consciente do voto e ao fortalecimento da cidadania.

A votação ocorrerá em todo o Brasil, das 8 horas às 17 horas (horário de Brasília). O segundo turno, se houver, será realizado no dia 25 de outubro.

Cada eleitor votará em um candidato a deputado federal, estadual (distrital no caso do Distrito Federal) e em dois candidatos ao Senado, além dos votos para presidente da República e governadores, bem como seus respectivos vices.

Confira, abaixo, alguns itens obrigatórios, permitidos ou proibidos:

• O voto é obrigatório a partir dos 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos; maiores de 70 anos e analfabetos. Mas atenção: quem está com o título de eleitor cancelado não pode votar
• Para votar, é obrigatório apresentar um documento oficial original, com foto (RG; CNH; passaporte etc)
• O eleitor cujo título eleitoral estiver em situação regular pode votar mesmo que não tenha coletado a biometria
• Pessoas transgênero têm o direito de ter sua identidade de gênero e nome social respeitados no cadastro eleitoral
• É proibido colar propaganda eleitoral em veículos particulares, exceto adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, adesivos até a dimensão máxima fixada
• Eleitoras e eleitores que não estiverem em seu domicílio eleitoral no dia do pleito têm direito a votar em trânsito nas capitais e nos municípios com eleitorado superior a cem mil habitantes, mas o prazo obrigatório para pedir a transferência temporária terminou em 20 de agosto

No dia da eleição

• É proibido ingressar na cabine de votação com aparelhos de telefone celular, que devem ser deixados em local indicado pelos mesários
• O eleitor pode levar os nomes e números de registro de seus candidatos anotados em um papel e utilizá-lo na hora de votar
• Todo eleitor tem direito, conforme a necessidade, a se ausentar do serviço pelo tempo necessário para votar, sem sofrer descontos salariais ou qualquer outro prejuízo
• São proibidas a boca de urna e aglomerações com roupas padronizadas
• O eleitor pode manifestar sua preferência política de forma individual e silenciosa por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas
• Candidatos ou partidos políticos estão proibidos de oferecer transporte ou refeições para os eleitores em troca de votos
• Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito a ser auxiliadas por alguém de sua escolha na hora de votar, além de poder acessar a urna na companhia de um cão-guia
• O voto dos eleitores indígenas deve ser assegurado, independentemente deles falarem ou não a língua portuguesa, podendo se expressar em suas línguas maternas
• Os portões dos locais de votação serão fechados às 17 horas (horário de Brasília). A partir deste momento, só quem já estiver na fila de votação poderá votar

Depois da eleição

Eleitores obrigadas a votar que não o fizeram precisam justificar a ausência até 3 de dezembro (se deixar de votar no 1º turno) e até 8 de janeiro de 2027 (caso não votem no 2º turno).

A justificativa pode ser apresentada pela Internet, pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral.

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A programação musical ficou com a dupla Marcos & Bueno, que abriu o evento na sexta-feira (24/7), com uma seleção de sucessos do sertanejo, e do cantor Raffa Augusto, que encerrou a festa no sábado (25/7), com um show que reuniu clássicos do gênero e releituras de diferentes estilos em ritmo sertanejo.

As apresentações culturais também fizeram parte da programação com a participação das turmas do Departamento de Aprendizagem Desportivo Infantil (Dadi). Os alunos apresentaram coreografias inspiradas em músicas como Turma da Boiadeirinha, Meninos e Meninas da Pecuária, São João de Todos os Tempos e Quadrilha Maluca.

O Núcleo de Iniciação do Desenvolvimento Esportivo (Nide) e o Departamento de Aprendizagem Desportivo do Idoso (Dadi Plus) também participaram da programação, que contou ainda com a tradicional quadrilha aberta aos associados.

A edição deste ano também ampliou o caráter beneficente da Festa Julina com 15 entidades responsáveis pelas barracas de alimentação e entretenimento – cinco a mais do que no ano passado. Toda a renda obtida com as vendas nos dois dias será revertida aos projetos desenvolvidos pelas associações.

Para a diretora cultural do Clube de Campo, Cidinha Mennichelli, a festa mantém sua importância por unir convivência, tradição e apoio às entidades da região: “A Festa Julina é um evento que reúne diferentes gerações e fortalece os vínculos entre os associados. Nesta edição, conseguimos ampliar a participação das entidades beneficentes e manter uma programação que valoriza a cultura das festas juninas, com música, dança e momentos de integração. O resultado mostra a importância de preservar essa tradição dentro do clube e, ao mesmo tempo, criar oportunidades para contribuir com instituições que realizam trabalhos importantes na nossa cidade”, destacou a diretora.

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Entre os medicamentos afetados está o Halaven (mesilato de eribulina) 0,5 mg/ml, utilizado no tratamento de câncer de mama. Segundo a Anvisa, a fabricante United Medical Ltda comunicou o recolhimento voluntário do lote 148386 após detectar um desvio de qualidade relacionado à concentração do princípio ativo, que estaria abaixo dos parâmetros aprovados.

Outro produto atingido pela determinação é o maleato de enalapril 20 mg, medicamento indicado para o tratamento da hipertensão arterial e insuficiência cardíaca. De acordo com a agência reguladora, foram identificadas divergências nas embalagens produzidas pela Hipolabor Farmacêutica Ltda. Embora o medicamento contenha 20 mg do princípio ativo, a embalagem informa equivocadamente a dosagem de 10 mg.

A suspensão atinge os lotes 0062/26M, 0063/26M, 0064/26M, 0088/26M, 0089/26M, 0358/26M, 0415/26M, 0506/26M e 0507/26M.

A Anvisa orienta que pacientes que possuam qualquer um dos produtos afetados interrompam imediatamente o uso e procurem orientação médica ou farmacêutica para avaliar a substituição do medicamento e a continuidade do tratamento. Os consumidores também podem entrar em contato com os serviços de atendimento das empresas fabricantes para obter informações sobre recolhimento e troca dos produtos.

Além dos medicamentos, a agência também determinou o recolhimento do lote 8891/25 da Água para Infusão, fabricada pela Indústria Farmacêutica S/A. A decisão foi tomada após laudo do Instituto Adolfo Lutz apontar resultado insatisfatório em testes de controle de qualidade.

Outra medida anunciada pela Anvisa foi a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de todos os lotes das Cápsulas de Óleo de Pequi, produzidas pela empresa R.T.K Indústria de Cosméticos e Alimentos Naturais Ltda.

Segundo a agência, o produto não possui registro, notificação ou cadastro junto ao órgão regulador, e a fabricante não tem autorização de funcionamento para a produção do medicamento.

As medidas fazem parte das ações de fiscalização da Anvisa para garantir a segurança e a eficácia dos produtos disponibilizados à população.

*Com informações da Agência Brasil

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Aos 34 anos, o camisa 10 do Santos Futebol Clube volta à seleção após um longo período afastado por lesão. A última partida de Neymar com a camisa do Brasil aconteceu em 17 de outubro de 2023, na derrota por 2 a 0 para o Seleção Uruguaia de Futebol, em Montevidéu, pelas Eliminatórias Sul-Americanas. Na ocasião, o atacante deixou o gramado ainda no primeiro tempo após sofrer uma grave lesão.

A convocação desta segunda-feira marca também a primeira presença de Neymar em uma lista oficial sob o comando de Carlo Ancelotti.

Arte – Jornal Sete

Entre as surpresas da relação divulgada pelo treinador italiano está a convocação do goleiro Weverton, atualmente no Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. O arqueiro superou concorrentes como Bento, do Al-Nassr Football Club, e Hugo Souza, do Sport Club Corinthians Paulista.

Outra ausência bastante comentada foi a do atacante João Pedro, revelado pelo Fluminense Football Club e atualmente jogador do Chelsea Football Club. O centroavante não conseguiu assegurar vaga definitiva entre os escolhidos de Ancelotti.

Antes da estreia no Mundial, o Brasil fará dois amistosos preparatórios. O primeiro será diante da Seleção Panamenha de Futebol, no dia 31 de maio, no Estádio do Maracanã, às 18h30. Depois, em 6 de junho, a equipe enfrentará a Seleção Egípcia de Futebol, no Huntington Bank Field.

Na Copa do Mundo de 2026, o Brasil está no Grupo C. A estreia será contra a Seleção Marroquina de Futebol, no dia 13 de junho, no MetLife Stadium. Depois, a seleção encara o Seleção Haitiana de Futebol, na Filadélfia, e encerra a fase de grupos diante da Seleção Escocesa de Futebol, em Miami.

>> Confira os jogos da seleção: 

Brasil x Marrocos
Data: 13 de junho
Horário: 19h (horário de Brasília)
Local: MetLife Stadium, em Nova Jersey (EUA)

Brasil x Haiti
Data: 19 de junho
Horário: 21h30 (horário de Brasília)
Local: Lincoln Financial Field, na Filadélfia (EUA)

Brasil x Escócia
Data: 24 de junho
Horário: 19h (horário de Brasília)
Local: Hard Rock Stadium, em Miami (EUA)

Com informações da Agência Brasil

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Segundo o Corpo de Bombeiros, cinco ocupantes estavam na aeronave. O piloto e o copiloto morreram ainda no local. Os demais passageiros foram socorridos e encaminhados ao Hospital João XXIII. O estado de saúde deles não foi divulgado até o momento.

A aeronave decolou do Aeroporto da Pampulha às 12h16. Pouco após a decolagem, o piloto comunicou à torre de controle dificuldades técnicas. Na sequência, o avião caiu no estacionamento de um edifício localizado na Rua Ilacir Pereira Lima, no bairro Silveira.

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De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aeronave é um modelo EMB-721C, fabricado em 1979 pela Embraer, por meio da subsidiária Neiva, sob licença da Piper Aircraft. O modelo é utilizado na aviação geral e tem capacidade para até cinco passageiros, além do piloto.

As causas do acidente serão investigadas pelas autoridades competentes.

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Durante esse período, os condutores poderão regularizar os débitos. Quem efetuar o pagamento até 16 de novembro também poderá recuperar os cinco pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, novas autuações por falta de pagamento nesse modelo ficam suspensas temporariamente.

O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Guilherme Boulos, que justificou a medida como uma forma de corrigir falhas de informação ao usuário. Segundo ele, muitos motoristas foram penalizados sem compreender o funcionamento do sistema.
“Ninguém troca uma tarifa de baixo valor por uma multa muito mais alta de forma consciente. Houve casos em que o usuário não sabia que estava sendo tarifado ou como efetuar o pagamento”, afirmou.

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Após o prazo, a partir de 17 de novembro, os motoristas com pendências estarão sujeitos à cobrança da tarifa e das multas correspondentes.

Organização de dados e ressarcimento

O governo estabeleceu prazo de 100 dias para que as concessionárias de rodovias adequem seus sistemas, com foco na padronização das informações, integração ao Sistema Nacional de Trânsito e melhoria da sinalização nos pontos de cobrança. Segundo o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, a medida busca ampliar a transparência. “O cidadão não pode ser penalizado quando não há clareza nas informações sobre a cobrança”, afirmou.

Outra mudança é a integração das informações de pedágio eletrônico ao aplicativo CNH do Brasil. A ferramenta permitirá ao usuário consultar passagens, débitos e formas de pagamento em um único ambiente digital, independentemente da rodovia ou concessionária. Para o ministro George Santoro, a iniciativa melhora a organização do sistema e facilita o acesso às informações.

Motoristas que já quitaram multas poderão solicitar ressarcimento, desde que comprovem o pagamento da tarifa dentro do novo prazo. O pedido deverá ser encaminhado ao órgão responsável pela autuação em cada estado.

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