O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou na manhã desta quinta-feira (29) da abertura do ciclo de palestras organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos observadores internacionais que acompanharão as eleições de 2022.

O parlamentar reafirmou aos convidados estrangeiros a eficiência no sistema de votação adotado no Brasil e a importância da Justiça Eleitoral. Pacheco lembrou que, considerando os cinco cargos em disputa, numa estimativa conservadora, mais de 600 milhões de votos serão computados a mais de 27 mil candidatos:

— Trata-se de uma mobilização incomparável, e os números são todos superlativos: serão 94 mil locais de votação, no Brasil e no exterior. Mais de 1,8 milhão de mesários. Toda a votação decorre em um intervalo de apenas 11 horas. Pouquíssimas democracias no mundo envolvem uma estrutura dessa dimensão, com tantos eleitores, com tantos candidatos, com tantos locais de votação, em tão pouco tempo — afirmou.

Rodrigo Pacheco lembrou que a urna eletrônica foi introduzida em 1996 e se tornou um caso de sucesso por ser segura, simples, intuitiva e acessível a todos, inclusive a deficientes visuais e aos que não sabem ler e escrever.

— As autoridades eleitorais não vêm poupando esforços em aperfeiçoá-la e em submetê-la aos mais variados e periódicos testes de estresse, de integridade e de segurança, com a participação e a colaboração de amplos setores da sociedade: do Congresso Nacional às Forças Armadas; dos partidos políticos à OAB; das universidades ao Ministério Público — declarou.

Ainda segundo o senador, para que uma eleição seja legítima, não basta uma apuração rápida e transparente, pois é preciso que todo o processo, do registro da candidatura à divulgação das propostas dos candidatos, transcorra dentro do exercício da lei.

— Este é o papel essencial da Justiça Eleitoral, outro elemento distintivo e pioneiro da experiência brasileira — afirmou.

Respeito ao sigilo do voto

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, assegurou aos convidados que a Justiça vai garantir que o exercício da democracia seja realizado de forma segura, transparente e confiável. Para isso, o TSE vem tomando medidas para que o eleitor tenha tranquilidade para votar no domingo e tenha o sigilo de seu voto garantido.

— A democracia brasileira vive o maior período de estabilidade da República. Vamos completar, em 5 de outubro, 34 anos da Constituição de 1988, o maior período de respeito ao Estado Democrático de Direito. E isso é garantido por eleições limpas, seguras e transparentes — disse.

O ministro afirmou ainda que o Brasil é uma das quatro maiores democracias do mundo, mas a única que consegue apurar e divulgar os resultados eleitorais no mesmo dia, graças à tecnologia segura e auditável das urnas eletrônicas, que são “motivo de orgulho nacional”.

Defesa da imprensa

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, disse que sem um Poder Judiciário independente e forte e sem imprensa livre não há democracia. Ela ressaltou que a democracia não se resume a escolhas periódicas de governantes, mas é uma conquista diária, permanente, e pressupõe diálogo, tolerância e convivência pacífica de defensores de ideias antagônicas.

A ministra também pediu respeito ao trabalho dos jornalistas na cobertura das eleições e manifestou preocupação com a segurança física dos profissionais que atuam acompanhando a disputa eleitoral.

— Reafirmo minha convicção que a imprensa deve ser respeitada. Cabe aos poderes constituídos atuar na garantia da segurança dos jornalistas — defendeu.

Outras atividades

Também participaram da abertura do evento na manhã desta quinta-feira o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; e o chefe da Missão de Observação da União Interamericana dos Órgãos Eleitorais (Uniore), Lorenzo Córdova, que reconheceu que o sistema brasileiro de votação serve de referência a outros países.

Até domingo (2), dia da votação, os convidados participarão de uma série de programações, que inclui outras palestras, visitas a órgãos públicos, idas a locais de votação, acompanhamento de testes de integridade de urnas, além outras atividades ligadas ao processo eleitoral.

Fonte: Agência Senado

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Os veículos de comunicação do Senado acompanharão o primeiro turno das eleições em todo o país. Ao longo de todo o dia, TV, Rádio e Agência Senado vão transmitir informações diretamente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As notícias estarão reunidas em uma página especial das Eleições 2022, no Portal Senado Notícias. Matérias sobre o processo de votação, esclarecimentos sobre a urna eletrônica e sua confiabilidade, regras eleitorais e de propaganda também já estão disponíveis no mesmo espaço.

A cobertura especial vem sendo feita por produtores, repórteres e editores desde o início de agosto com a produção de reportagens em texto, áudio e vídeo. No domingo (2), as equipes estarão de plantão para dar continuidade a esse trabalho.

Agência Senado

No Portal Senado Notícias, gerido pela Agência, haverá um ambiente virtual destinado a apresentar em tempo real a apuração dos resultados das eleições para o Senado. O espaço será automaticamente abastecido com as informações do TSE a partir das 17h.

À medida em que os resultados para o Senado forem sendo definidos nos estados, o portal publicará textos com os perfis dos senadores eleitos em cada unidade da Federação.

Para auxiliar na decisão do voto, ainda no site, o eleitor pode acessar conteúdo especial contendo o perfil de todos os candidatos que concorrem a uma vaga de senador. O material é separado por estado.

A cobertura também será publicada nas redes sociais do Senado.

Rádio

A Rádio Senado vai iniciar sua transmissão especial a partir das 8h, ao vivo pela FM, ou pelas redes sociais. A equipe de jornalismo vai produzir boletins de hora em hora, com a participação de repórteres que estarão em diversos pontos do Distrito Federal, e de parceiros no Brasil e no exterior. Às 17h, com o fechamento das urnas, a transmissão passará a ser contínua até o fechamento dos resultados.

No estúdio, além da equipe de jornalismo, convidados vão analisar a votação e os resultados. A equipe da emissora também estará no TSE, para garantir agilidade na divulgação das informações. O veículo dará destaque ainda à divulgação dos perfis dos eleitos tão logo o resultado seja oficializado, além da reportagens sobre as novas bancadas por região do Brasil.

Todo o material será distribuído, ao longo do dia, para as mais de 4 mil rádios parceiras, divulgado no site e nas redes sociais.

TV

A TV Senado fez uma parceria com a TV Câmara para realizar a cobertura do primeiro turno das eleições. As duas TVs trabalharão em conjunto ao longo do dia para oferecer ao cidadão uma cobertura completa dos cargos de senador, deputado federal, governador e presidente da República.

A transmissão conjunta das emissoras terá início a partir das 8h30, ao vivo, com informações para o eleitor sobre como votar, documentos necessários, o que pode e o que não pode ser feito no dia da eleição. De 9h até as 13h, a TV Senado terá flashes a cada 30 minutos direto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A partir das 13h, as duas TVs se reúnem novamente para discutir ao vivo com especialistas desafios que os próximos governantes vão enfrentar nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, economia, relações exteriores, segurança pública e política social. Os expectadores podem participar enviando perguntas pelas redes sociais da TV Senado (@tvsenado).

Às 17h, a TV inicia a apuração de resultados, em tempo real, com dados direto do sistema do TSE e o comentário de analistas políticos. Finalizado o processo de apuração dos votos e conhecidos os eleitos e os candidatos que vão para o segundo turno, a equipe de especialistas na cobertura do Legislativo finaliza a cobertura com mais um programa ao vivo para análise dos resultados, da configuração partidária da Câmara e do Senado e da relação entre os Poderes que se desenha a partir de 2023.

O conteúdo também pode ser acessado por meio do canal da TV Senado no Youtube.

Fonte: Agência Senado

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Durante a sessão plenária da sexta-feira passada (2), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a Casa poderá ter mais uma rodada de esforço concentrado em setembro. O objetivo é votar duas MPs que estão perto de perder o prazo de validade. A MP 1.119/2022 estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais para o regime de previdência complementar (Funpresp). E a MP 1.118/2022 restringe até 31 de dezembro de 2022 o uso de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis. A MP 1.118 perderá a validade já no dia 27 de setembro, enquanto a MP 1.119 perde a validade em 5 de outubro. Por isso precisam da deliberação do Senado.

— Dentro do prazo previsto para essas medidas provisórias, designaremos uma sessão do Senado para fazê-lo no decorrer do mês de setembro, com o escopo específico das medidas provisórias pendentes. Já apreciamos muitas, ainda faltam algumas, nós as apreciaremos dentro do prazo — disse Pacheco.

Nova rodada do Funpresp

A MP 1.119 mantém a regra atual para o cálculo do benefício especial, mecanismo de compensação para quem decide trocar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pelo Regime de Previdência Complementar (RPC). Para quem decidir migrar até 30 de novembro, a fórmula considera 80% das maiores contribuições. A partir de 1º de dezembro, o cálculo passará a ser feito com base nos recolhimentos registrados em todo o período contributivo.

A MP 1.119 também altera a natureza jurídica das fundações de previdência complementar. Elas passariam a ser estruturadas com personalidade jurídica de direito privado. Em vez da Lei de Licitações e Contratos, passariam a seguir as regras das sociedades de economia mista. Uma das consequências imediatas seria o fim do limite remuneratório dos dirigentes da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Antes da MP 1.119, os salários eram limitados ao teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39.293,32).

Ainda pela MP 1.119, a migração do RPPS para o RPC é “irrevogável e irretratável”. E a União fica dispensada de pagar contrapartida por descontos já efetuados acima dos limites do RGPS. Na previdência complementar, os servidores recolhem contribuições sobre os salários que no futuro darão direito a diferentes parcelas no benefício da aposentadoria. Uma parte corresponderá ao teto do RGPS (hoje – R$ 7.087,22), enquanto outra parte dependerá de ganhos em investimento financeiro.

Participam do RPC os servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2013, recebem acima do teto do INSS e fizeram essa opção, além dos que migraram de regime, independentemente da data de ingresso. Antes da MP 1.119, os prazos para migração ficaram abertos em três outras ocasiões — a última foi em março de 2019. Mais de 18 mil servidores migraram de regime nas três oportunidades anteriores.

Tributos sobre combustíveis

A MP 1.118 retira da Lei Complementar 192, que desonerou tributos sobre combustíveis, a possibilidade de aferição de créditos tributários na aquisição de diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação. Segundo o governo, a MP “não causa impacto fiscal”, pois apenas põe fim a uma insegurança jurídica causada pela redação original da lei. O Executivo alega que a redação do artigo 9º estaria levando à judicialização da questão dos créditos, ao dar a possibilidade de interpretação de que o comprador final do combustível poderia tomar créditos dos tributos mesmo com os produtos vendidos com alíquotas zero.

A Câmara aprovou a MP 1.118 na forma de um projeto de lei de conversão, com alterações. Uma delas modifica a Lei 9.427, de 1996 (de criação da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel). Outra prevê que as tarifas de uso dos sistemas de transmissão para as usinas, fixadas no ato de outorga, permanecerão até o fim do contrato de concessão, sendo corrigidas pelo Índice de Atualização de Transmissão (IAT), que leva em conta a inflação. O objetivo, segundo o relator na Câmara, Danilo Forte (MDB-CE), é assegurar estabilidade e segurança aos agentes.

O texto também concede um prazo adicional de 24 meses para a entrada em operação das usinas de geração de fontes renováveis com direito a desconto nas tarifas de transmissão e distribuição. A extensão do prazo dependerá de garantias adicionais à Aneel.

Além disso, foi aprovado um artigo determinando que a aplicação do sinal locacional nas tarifas de energia elétrica, pela Aneel, deverá considerar diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O sinal locacional é um modelo tarifário que permite cobrar a mais dos consumidores que mais exigem dos sistemas de transmissão ou distribuição, como os que residem distantes das subestações.

Fonte: Agência Senado

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou nesta segunda-feira (12) da posse da ministra Rosa Weber na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelas redes sociais, ele parabenizou a magistrada e reforçou que o Congresso Nacional seguirá o compromisso de manter o respeito, o diálogo, a harmonia e a independência entre os Poderes.

“Este é o caminho para o fortalecimento das instituições, condição fundamental para a manutenção da democracia, do Estado de Direito e do desenvolvimento”, disse Pacheco no twitter.

O presidente do Senado ainda parabenizou o vice-presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, que também assumiu o posto na cerimônia e reconheceu o trabalho do ministro Luiz Fux, que deixou a presidência do STF após dois anos. “Pelo trabalho realizado com competência na liderança do Supremo Tribunal Federal, durante o biênio 2020-2022”.

Durante o discurso de posse, a ministra Rosa Weber defendeu a democracia, a separação dos poderes e o combate ao discurso de ódio. Ela repudiou práticas de intolerância e defendeu a liberdade de manifestação do pensamento. “Sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre não há democracia”, disse.

Ainda de acordo com a presidente do STF, o foco de sua gestão será a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Ela destacou que o país vive tempos particularmente difíceis na vida institucional e que o Supremo não pode desconhecer esta realidade. “Até porque tem sido alvo de ataques injustos e reiterados, inclusive sob a pecha de um mal compreendido ativismo judicial” por pessoas que desconhecem o texto constitucional.

Fonte: Agência Senado

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O governo Bolsonaro enviou ao Congresso, nesta quarta-feira (31), a proposta para o Orçamento da União para 2023. O texto do Poder Executivo estima que, no ano que vem, o valor do Auxílio Brasil será de R$ 400. O salário mínimo a partir de janeiro de 2023 é estipulado em R$ 1.302, mas o valor final depende de projeto de lei que ainda será enviado pela Presidência da República.

A previsão para a meta de resultado primário é de R$ 63,7 bilhões negativos. Já os gastos com as emendas de relator RP 9 estão previstos em R$ 19,4 bilhões. O texto também prevê gastos com reajuste salarial para servidores públicos, no valor de R$ 14,2 bilhões.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023) começa sua tramitação no Congresso Nacional pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois de discutida e aprovada na comissão, a proposta precisa ser referendada pelo Congresso.

A peça orçamentária foi apresentada nesta quarta pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, com participações do secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, e do secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle.

— A gente está prevendo, na LOA, o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 405, isso dá mais ou menos R$ 105 bilhões para esse programa, e conforme simulações que recebemos do Ministério da Cidadania, a gente vai alcançar em dezembro 21,6 milhões de famílias — afirmou Colnago.

O déficit primário de R$ 63,7 bilhões está dentro da meta (R$ 65,9 bilhões negativos) da atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023 — Lei 14.436, de 2022), segundo Colnago. Ele informou que o projeto da Lei Orçamentária prevê mais R$ 80,2 bilhões para incentivos tributários e outras desonerações, como a manutenção dos impostos reduzidos sobre combustíveis.

— A gente mantém a trajetória de consolidação fiscal — avaliou Colnago.

A proposta do governo prevê, ainda, gastos de R$ 14,2 bilhões para pagamento de reajuste salarial dos servidores públicos dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário federais. Também é previsto para 2023 crescimento do PIB em 2,5%; preço médio do petróleo de US$ 93,9; inflação de 4,5%; taxa básica de juros (Selic) de 12,5%; e dólar a R$ 5,12.

Colnago avisou que a União terá que buscar junto ao Congresso a fonte de recursos para bancar os R$ 600 de Auxílio Brasil, que custarão pelo menos R$ 52 bilhões a mais do que está previsto no projeto do Orçamento 2023.

Com amortização, refinanciamento e juros da dívida pública, o governo Bolsonaro prevê pagar mais de R$ 2 trilhões.

O Executivo diz ainda que R$ 452 bilhões serão destinados às transferências constitucionais para estados e municípios; R$ 367 bilhões para gastos com pessoal; R$ 859,94 bilhões para benefícios previdenciários; R$ 294 bilhões para despesas obrigatórias gerais; e R$ 247 bilhões para despesas obrigatórias com controle do Poder Executivo.

O PLOA 2023, segundo Colnago, prevê pagamento de pouco mais de R$ 19 bilhões em precatórios. Os investimentos na Saúde chegarão a R$ 162 bilhões.

Receitas e despesas

O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) faz uma estimativa das receitas e fixa as despesas públicas para o exercício do ano seguinte. O prazo para a apresentação do PLOA é fixado na Constituição Federal. O projeto traz as previsões do Poder Executivo para variáveis macroeconômicas, como produto interno bruto (PIB), inflação, câmbio, taxa de juros e salário mínimo.

A Emenda Constitucional 123, promulgada pelo Congresso em julho, assegura Auxílio Brasil de R$ 600 até 31 de dezembro de 2022. A partir de janeiro, caso não haja uma nova mudança na legislação, o auxílio volta a R$ 400, como reconhece o PLOA apresentado pelo governo federal. O relator-geral do Orçamento neste ano é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Os 16 relatores setoriais também já foram definidos e devem apresentar pareceres sobre áreas temáticas específicas do Orçamento. Das 16 relatorias setoriais, 6 ficaram com senadores: Confúcio Moura (MDB-RO), com a área da Saúde; Plínio Valério (PSDB-AM), com Cidadania e Esporte; Irajá (PSD-TO), com Turismo e Cultura; Rodrigo Cunha (União-AL), com Economia, Trabalho e Previdência; Fabiano Contarato (PT-ES), com Meio Ambiente; e Eliane Nogueira (PP-PI), com Mulheres, Família e Direitos Humanos.

Senadores e deputados ainda precisam decidir sobre os vetos (VET 45/2022) do presidente Jair Bolsonaro ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da LOA.

O PLN 5/2022 foi sancionado no dia 9 de agosto como Lei 14.436. Mas o chefe do Poder Executivo barrou 294 dispositivos do texto aprovado em julho pelos parlamentares. Os vetos à LDO trancam a pauta do Congresso a partir de 9 de setembro.

Fonte: Agência Senado

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O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta quinta-feira (1) que cabe ao governo propor uma solução para garantir a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no próximo ano. Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro e do candidato que lidera as pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva, a manutenção do valor não está prevista na peça orçamentária para o próximo ano, o que segundo Castro foi uma “surpresa”.

— Para nós foi uma surpresa o governo não ter mandado. O Lula está prometendo, o Bolsonaro está prometendo. A nossa expectativa era de que ele tivesse mandado uma proposta dando o reajuste de 200 reais. Uma pessoa de oposição pode prometer, mas o executivo não precisa prometer, ele propõe. Nada o impede […] Ele[ Bolsonaro] diz que vai continuar com esse valor no ano que vem, mas não propõe. Fica parecendo um discurso de candidato. O Legislativo está aqui para dialogar — disse o senador.

O governo enviou ao Congresso, nesta quarta-feira (31), a proposta para o Orçamento da União para 2023 com previsão de um benefício médio de R$ 405 para o Auxílio Brasil.  O montante é R$ 195,00 menor que os R$ 600 pagos atualmente.

A Emenda Constitucional 123, promulgada pelo Congresso em julho, assegura Auxílio Brasil de R$ 600 até 31 de dezembro de 2022. A partir de janeiro, caso não haja uma nova mudança na legislação, o auxílio volta ao patamar de R$ 400.

Na mensagem encaminhada aos parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro se limita a dizer que “o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”.

O relator avalia que a discussão sobre o projeto da lei Orçamentária para 2023 só deve avançar depois das eleições. Ele afirmou que vai se reunir com a equipe econômica do futuro presidente e com líderes partidários para discutir o Orçamento e buscar soluções para o Auxílio Brasil e a escassez de recursos para as chamadas despesas discricionárias, sobre as quais o governo tem liberdade de decidir. Ele ressaltou que o país apresenta déficit primário há 10 anos e enfrenta um cenário de aumento da dívida pública.

— Acho que antes das eleições o orçamento ficará parado. Nada deve acontecer — avaliou.

Reajuste de servidores

Marcelo Castro também criticou o governo pela proposta de reajuste de apenas 5% para os servidores públicos federais e afirmou que vai trabalhar para corrigir os vencimentos a um índice próximo do proposto para o Judiciário, que prevê aumento bem superior: 18% em dois anos. O senador destacou que grande parte dos servidores estão sem reajuste desde 2017 e que as perdas acumuladas chegam a 30%.

— Não estamos tratando de aumento. Estamos falando de reposição de perdas salariais que chegam a 30% para a maioria dos servidores do Executivo. É um grande problema que vamos enfrentar para equacionar. Qual é o nosso objetivo? fazer um estudo aprofundado na análise para que o servidor do Executivo, que normalmente é o que ganha menos, possa ter um reajuste próximo do reajuste do Judiciário.

Outros pontos criticados por Castro no Orçamento são a falta de aumento real do salário mínimo ( estipulado em  R$ 1.302 para 2023) e a ausência da correção da tabela do Imposto de Renda (IRPF) cobrado de pessoas físicas.

Imposto de Renda

A tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física não é corrigida desde 2015, o que obriga um número maior de brasileiros a pagar o imposto mensalmente. Atualmente, está isento do recolhimento mensal quem recebe até R$ 1.903,98. Marcelo Castro apontou que, na prática, os trabalhadores acabam sofrendo um “achatamento no salário”.

— Isso traz um achatamento muito grande no assalariado. Na campanha de 2018 essa [ o reajuste da tabela] foi uma das promessas mais enfáticas que o presidente Jair Bolsonaro fez e estamos no último ano e não foi proposto nenhum reajuste na tabela — assinalou.

Para Marcelo Castro, a decisão do governo de reservar parte dos R$ 19,4 bilhões em emendas do relator RP9 para o cumprimento do mínimo de gastos em saúde foi acertada.

— Não é peça de ficção. Nos outros anos, o relator era obrigado a fazer os cortes e isso é muito complicado. Como a LDO aprovou que o governo já teria que mandar a reserva, acho que nisso daí o governo fez corretamente. Podemos não concordar com distribuição e podemos remanejar de um lugar para o outro, mas foi bom governo já propor — apontou.

Fonte: Agência Senado

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Foi dada a largada. Oficialmente a campanha eleitoral começou nesta terça-feira (16), após o registro de todas as candidaturas junto aos tribunais regionais eleitorais. E de acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizados até esta manhã, 39 dos 81 senadores estão na disputa. Desse total, 14 (35,9%) tentam se reeleger ao cargo, enquanto 16 (41,03%) são candidatos ao governo em seus estados. Outros, buscam a preferência do eleitorado para presidente da República, vice-presidente, vice-governador, deputado federal ou se colocam na suplência de alguma candidatura ao próprio Senado.

Nestas eleições, um terço do Senado será renovado — 27 senadores ou senadoras ao todo, um por unidade da Federação para um mandato de oito anos. Do total, 14 buscam a reeleição, sendo que dois eram suplentes quando eleitos em 2014 e assumiram o cargo após a saída ou afastamento do titular. O número de 14 senadores tentando a reeleição é maior do que o registrado na última eleição para a renovação de um terço da Casa, em 2014, quando 10 parlamentares tentaram se reeleger.

Outros 16 senadores tentam trocar o Legislativo pelo executivo estadual. No entanto, dessa soma, apenas um candidato ao governo de Alagoas encerra o mandato de senador em janeiro de 2023. Todos os outros, caso não sejam eleitos, seguirão na Casa até 2027. Aliás, alguns estados vão protagonizar disputas ao governo entre senadores. É o caso de Alagoas,  Distrito Federal, Santa Catarina e Sergipe.

Para três senadoras, o objetivo é atravessar a Esplanada e despachar no Palácio do Planalto: lançaram candidaturas a presidente e vice-presidente da República. Enquanto isso, três senadores entraram na corrida eleitoral para assumir uma das 513 vagas de deputado federal. Há ainda dois senadores que se colocaram como suplentes nas disputas ao Senado. Em fim de mandato, há também os que preferiram não disputar nenhum cargo nessas eleições.

Fonte: Agência Senado

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou, na tarde desta segunda-feira (22), que o Congresso Nacional tem plena confiança na Justiça Eleitoral. A declaração foi feita logo depois da visita de Pacheco ao novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. Segundo Pacheco, a relação entre os poderes deve ser independente, mas com harmonia e cordialidade, dentro de um objetivo comum. Ele ressaltou que é importante manter esse diálogo sadio e produtivo, para o bem da sociedade brasileira.

— Vim desejar ao ministro Alexandre boa sorte na condução do tribunal. É importante o Congresso Nacional demonstrar o respeito e a confiança que tem na Justiça Eleitoral. Temos plena confiança no sistema de votação — registrou.

Pacheco disse confiar que as eleições de outubro serão realizadas de forma tranquila, com respeito às urnas eletrônicas e ao resultado das votações. Para o senador, os candidatos precisam atuar na pacificação das eleições, para que a vontade soberana do povo seja respeitada. Ele disse entender que as instituições e a sociedade estão comprometidas na correta condução de todo o processo eleitoral. Pacheco ainda lembrou que as urnas eletrônicas estão em uso há muito tempo, sem quaisquer indícios de comprometimento, e elogiou a competência técnica dos quadros do TSE.

— A perspectiva que temos é que a maturidade política brasileira e a força das instituições e da democracia prevalecerão sobre qualquer tipo de arroubo ou retrocesso democrático — declarou o senador.

7 de setembro

Na opinião de Pacheco, o 7 de setembro deste ano é especial para o país, por conta do Bicentenário da Independência. Ele apontou que os eventos cívicos na rua são importantes, como forma de expressão da democracia, e disse esperar que todas as manifestações sejam ordeiras e pacíficas. Para eventuais excessos, pontuou Pacheco, as forças de segurança de cada estado estarão prontas para “inibir qualquer tipo de atitude que não seja democrática ou republicana”

Fonte: Agência Senado

O conteúdo Pacheco reafirma confiança do Congresso na Justiça Eleitoral Fonte: Agência Senado aparece primeiro em Jornal Sete.

O mês de agosto marca o início oficial da campanha eleitoral de 2022.

O prazo para registro das candidaturas a presidente e a vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e respectivos suplentes, deputados federais e deputados estaduais ou distritais termina nesta segunda-feira (15). Na terça-feira (16), começa a propaganda eleitoral dos candidatos, incluindo divulgação na internet e por alto-falantes, caminhadas, carreatas ou passeatas. O período da propaganda termina em 1º de outubro, véspera do primeiro turno das eleições, que ocorre no dia 2 de outubro.

Em 26 de agosto, tem início o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, que vai até 30 de setembro para os candidatos que concorrem ao primeiro turno.

O segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta dos votos válidos na primeira votação, conforme estabelece o artigo 77 da Constituição.

As regras da propaganda eleitoral a serem seguidas pelos candidatos e observadas pelos eleitores encontram-se em cartilha lançada pelo Tribunal Regional do Distrito Federal (TRE-DF), que podem ser aplicadas às demais unidades da Federação, dado o caráter geral das normas, de acordo com a assessoria do tribunal. A cartilha foi elaborada com base nas inovações ocorridas na legislação eleitoral, em especial na Resolução TSE nº 23.610/2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral, e no calendário do pleito de 2022. A cartilha pode ser acessada no site do TRE-DF, que também oferece formulário para denúncias de propaganda eleitoral irregular.

De acordo com as regras, ninguém poderá impedir a propaganda eleitoral nem inutilizar, alterar ou perturbar os meios lícitos nela empregados, bem como realizar propaganda eleitoral vedada por lei ou por resoluções da Justiça Eleitoral. A legislação estabelece que a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. O candidato, partido político, federação ou coligação que promover o ato fará a devida comunicação à autoridade policial com, no mínimo, 24 horas de antecedência.

Fake News

Não poderá haver propaganda que divulgue ou compartilhe fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral; que ofereça, prometa ou solicite dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza; que perturbe o sossego público, com algazarra, abuso de instrumentos sonoros e sinais acústicos; ou que incite atentado contra pessoa ou bens.

Animosidades

Também não poderá haver propaganda eleitoral que provoque animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e as instituições civis; que busque caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública; que deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação a sua cor, raça ou etnia; que empregue meios publicitários destinados a  criar artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.

Telemarketing

A legislação proíbe ainda a propaganda eleitoral por meio de telemarketing em qualquer horário, bem como por disparo em massa de mensagens instantâneas sem anuência do destinatário.

Luminosos

É vedada propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, assim como a utilização de engenhos, equipamentos publicitários ou conjunto de peças de propaganda que, justapostas, assemelhem-se ou causem efeito visual de outdoor.

Brindes

São vedadas, na campanha eleitoral, confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato – ou com a sua autorização – de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

Impressos

Em relação à distribuição de impressos, a legislação permite a veiculação de propaganda eleitoral mediante distribuição de folhetos, adesivos com a dimensão máxima de 0,5m² (meio metro quadrado), volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido político, federação, coligação ou candidato, sendo-lhes facultada a impressão em braile dos mesmos conteúdos.

Adesivos em veículos

É proibido colar propaganda eleitoral em veículos, exceto adesivos microperfurados até a extensão total do parabrisa traseiro e, em outras posições, adesivos  que não excedam a 0,5m² (meio metro quadrado).

Som

O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som, ressalvada a hipótese de comício de encerramento de campanha, somente é permitido entre as 8h e as 22h, sendo vedados a instalação e o uso desses equipamentos em distância inferior a 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União e do Distrito Federal, das sedes dos Tribunais Judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares; dos hospitais e das unidades de saúde; das escolas, bibliotecas públicas, igrejas, templos religiosos e teatros, quando em funcionamento.

Comícios

A realização de comícios e a utilização de aparelhagens de sonorização fixas são permitidas no horário compreendido entre as 8h e as 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas. É vedada a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios.

Showmícios

É proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

Atos do governo

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos, configurando abuso de autoridade a publicidade diversa da permitida, ficando o responsável, se candidato, sujeito ao cancelamento do registro de sua candidatura ou do diploma.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e do TRE-DF

Fonte: Agência Senado

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Em todo o país, mais de 200 candidatos estarão na disputa por 27 cadeiras do Senado nas eleições de 2022 (uma por unidade da Federação). O prazo para registro das candidaturas na Justiça Eleitoral termina nesta segunda-feira (15). Até as 19h desta segunda, já havia 234 candidaturas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O quantitativo já é superior ao de 2014, quando 185 candidatos concorreram pelo mesmo número de vagas. Nas eleições de 2018, foram 352 candidatos a senador, mas naquele ano 54 cadeiras (dois terços das vagas do Senado) estavam em disputa.

O sistema utilizado nas eleições para o cargo de senador é o majoritário. É eleito o candidato que obtiver o maior número dos votos apurados no estado em que concorre. O mandato dos senadores é de oito anos, mas as eleições para o Senado acontecem de quatro em quatro anos. Assim, a cada eleição, a Casa renova, alternadamente, um terço e dois terços de suas 81 cadeiras.

O primeiro turno das eleições deste ano está marcado para o dia 2 de outubro.

Atuação do Senado

O Senado compõe o Congresso Nacional junto com a Câmara dos Deputados e é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo federal. Tem status de Casa revisora e representa os estados e o Distrito Federal, enquanto a Câmara dos Deputados representa o povo. Por isso cada estado tem três senadores, independentemente do tamanho da população de cada um.

Os senadores possuem muitas atribuições privativas, que não passam pelos deputados federais. Entre elas, está o julgamento de crimes de responsabilidade por parte do presidente da República, que só é efetivamente afastado caso o Senado, por dois terços dos votos, opte pela procedência da acusação. O mesmo vale para casos envolvendo ministros.

Também cabe ao Senado a aprovação de nomes indicados ao STF e a procurador-geral da República, além dos presidentes e diretores do Banco Central (BC) e de agências reguladoras. Outra atribuição dos senadores é autorizar operações financeiras externas da União, estados e municípios.

Fonte: Agência Senado

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