A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) o texto-base do projeto de lei 627/2020, de autoria do governador João Doria (PSDB), que define o orçamento do estado para o ano de 2021 no valor de R$ 246,3 bilhões. O projeto estima o que vai ser arrecadado e o que será possível gastar no próximo ano pela gestão estadual.
A proposta segue agora para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para elaboração do texto final, com as emendas inseridas. Depois, voltará para votação final em plenário.
Participaram da sessão 74 parlamentares. O texto foi aprovado por 42 votos a favor e 31 contra.
O ponto de divergência entre os parlamentares foi a previsão de retirada de R$ 454 milhões da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), o que representaria 30% do orçamento da instituição e pode comprometer o investimento em pesquisas.
O governo paulista, no entanto, afirma que irá editar decretos complementares, após a aprovação do texto, para recompor o orçamento da fundação e cumprir o prometido pelo governador.
O relator do projeto afirma que uma mudança no texto faz garantir que o governo reponha obrigatoriamente o dinheiro que for retirado da Fapesp.
“Qualquer dinheiro que o governo tirar ele tem uma emenda que ele é obrigado a repor imediatamente o dinheiro que ele tirar”, afirmou o deputado delegado Antônio de Olim (PP). “Isso está aprovado, não é nem proposta, nem promessa, foi aprovado pelos deputados”, completou.
A oposição, porém, afirma que não há garantias e que o dinheiro só será garantido para a Fapesp por meio de um decreto do governador.
“O governador Doria assumiu um compromissos público, junto com o presidente da Fapesp, de não fazer o corte, mas a base dele não tomou nenhuma providência, ele não orientou a base do governo de alguma alteração no texto da lei. Então, só fica a palavra dele, ele disse que vai depois publicar um decreto, em algum momento, para resolver essa situação. Mas nós não acreditamos nisso, porque ele já fez muitas promessa e não cumpriu com a palavra”, afirmou o deputado Carlos Gianazzi (PSOL).
Propaganda
O aumento de 70% no orçamento para gasto com propaganda do governo do estado também incomodou a oposição.
Para o deputado Carlão Pignatari (PSDB), da base governista, as propostas dos parlamentares foram contempladas e que R$ 580 milhões do orçamento foram remanejados.
“A oposição é o papel dela, é democrático, de fazer a oposição e dizer que tá tudo errado.”
“Eu acho que melhorou e acomodou todo os pleitos de todas as bancadas da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Acordo
Apesar das divergências, o projeto de lei orçamentária foi aprovado. Entretanto, a base do governo tinha feito um acordo com os parlamentares de que o texto final só seria votado se os projetos de outros deputados também fossem votados hoje em caráter de urgência.
A líder do PSDB na Casa, a deputada Carla Morando, apresentou manobras e conseguiu adiar a votação de dois desses projetos, um do PSOL e o outro do PTB.
Com isso, como forma de protesto, alguns parlamentares se recusaram a votar o texto final do orçamento. E sem a quantidade suficiente de deputados pra votação. A sessão foi encerrada por volta das 2h, sem a aprovação definitiva da lei orçamentária.
“Criou, de certa forma, uma animosidade com esse gesto que foi feito pelos deputados governistas (…) Isso significa que agora o projeto continua pendente de votação e volta, numa sessão amanhã, ou na sexta, na segunda ou na terça até que se vote definitivamente o orçamento”, disse deputado Paulo Fiorilo (PT)
Pacote de ajuste fiscal
Em agosto, o governador João Doria enviou à Casa dois projetos de lei: o PL 627, que define o orçamento para o estado em 2021, e também o projeto 529, que propôs um pacote de ajuste fiscal para compor a Lei Orçamentária.
O pacote deveria ter sido aprovado até 30 de setembro, mas a proposta foi alvo de críticas de professores e da comunidade científica, enfrentou adiamentos na Alesp por falta de quórum, e levou à formação de uma aliança inédita entre legendas antagônicas, como PT, PSL, PSOL e Novo.
O governo argumentava que o pacote era necessário para conter um rombo de R$ 10,4 bilhões no orçamento de 2021. Entre outros pontos, a proposta aumentava impostos e extinguia órgãos públicos, autorizando a demissão de 5.600 servidores.
Os deputados concluíram a votação desse pacote em outubro, após votação apertada. Para conseguir aprovar o ajuste, o governo recuou e retirou do texto a proposta de extinção de 4 empresas públicas: Fundação Oncocentro (Fosp), Fundação para o Remédio Popular (Furp), Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) e Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).
