Prefeito sanciona programa voltado à reabilitação de homens agressores

O prefeito de Arujá, Luis Camargo sancionou o projeto de lei que prevê a criação de um programa de educação e conscientização voltado a homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa busca promover a reflexão sobre comportamentos violentos, estimular a responsabilização dos agressores e contribuir para interromper o ciclo de violência.

O projeto, apresentado pela ex-vereadora Dalvana Penha (Republicanos), foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito. A Lei Municipal 3.884/2026, publicada na edição de 29 de outubro do Diário Oficial do município, já está em vigor. O programa recebeu o nome de “E agora, José”.

Entre os objetivos previstos estão promover a educação dos autores de violência, incentivar o reconhecimento e a responsabilização individual pelos atos praticados e estimular uma reflexão crítica sobre comportamentos, valores e padrões culturais que naturalizam a violência, a discriminação e a desigualdade de gênero.

Na justificativa do projeto, Dalvana destacou que a proposta não pretende justificar, minimizar ou relativizar as agressões. A intenção, segundo ela, é estimular o reconhecimento da gravidade das condutas e a adoção de formas respeitosas e não violentas de convivência e resolução de conflitos.

A legislação também estabelece que a participação no programa não isenta o agressor de responsabilização pelos atos cometidos nem autoriza qualquer tipo de reaproximação com a vítima.

A iniciativa tem como referência a Lei Federal 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O artigo 35 prevê a criação de centros de educação e reabilitação para agressores, enquanto o artigo 45 estabelece que a Justiça poderá determinar o comparecimento obrigatório a programas de recuperação e reeducação.

Reincidência e comportamento abusivo

A discussão sobre a reeducação de agressores também envolve a reincidência. Reportagem publicada pelo G1 em 2010, com base em dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro referentes a 2009, apontou que 43,9% dos homens que agrediam mulheres já haviam cometido violência anteriormente. O levantamento era estadual e não há, segundo a publicação, dados nacionais equivalentes.

Em outra reportagem, de 2019, o portal ouviu especialistas que destacaram características frequentemente associadas a comportamentos abusivos. Entre elas estão controlar a maneira como a mulher se veste, monitorar suas redes sociais, humilhar ou xingar a companheira, demonstrar possessividade e interferir nas relações sociais da vítima.

Os especialistas ressaltaram que agressores nem sempre apresentam características que permitam identificá-los facilmente no convívio social. Muitos trabalham, mantêm relações sociais e não possuem antecedentes criminais.

Em Arujá, a nova lei estabelece ainda princípios para orientar o programa, como a educação enquanto instrumento de conscientização, responsabilização e transformação de comportamentos. Também prevê a divulgação de seus objetivos e resultados e o acompanhamento responsável dos participantes durante o processo educativo.