Arujá terá transporte público gratuito no dia das Eleições 2026

O transporte público urbano de Arujá será gratuito durante os dias de votação das Eleições Gerais de 2026. A medida foi regulamentada pela Prefeitura por meio do Decreto nº 8.707/2026 e valerá no primeiro turno, em 4 de outubro, e no eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro. Segundo o decreto, os ônibus municipais circularão sem cobrança de tarifa das 7h às 18h nas duas datas.

A medida estabelece a gratuidade do serviço para o deslocamento da população durante o período de votação. O primeiro turno das eleições ocorrerá em 4 de outubro, enquanto o eventual segundo turno será realizado em 25 de outubro, conforme o calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão municipal está relacionada à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu, em 2023, a existência de uma obrigação do Poder Público de oferecer transporte coletivo urbano gratuito nos dias de eleições, com frequência compatível àquela praticada nos dias úteis. A decisão passou a produzir efeitos a partir das eleições municipais de 2024, caso não fosse editada legislação específica sobre o tema.

Além da gratuidade, o TSE estabeleceu regras para garantir o deslocamento dos eleitores durante o pleito. Portaria conjunta publicada em setembro prevê medidas para assegurar a livre circulação e a segurança das pessoas durante o trajeto até os locais de votação nos dias 4 e 25 de outubro.

Em Arujá, a gratuidade foi formalizada pelo Poder Executivo municipal e será aplicada ao transporte coletivo urbano durante o período definido no decreto.