Assistência social em debate: Câmara recebe balanço e projetos da secretaria

A Câmara Municipal sediou uma importante audiência pública na manhã de quinta-feira, 18 de junho, onde a secretária municipal de Assistência Social, Daniela Mariano, e sua equipe técnica apresentaram um balanço detalhado das atividades e do desempenho financeiro da pasta. A sessão, conduzida pelo vereador Osvaldo Silva (REP), presidente da Comissão Permanente de Assistência Social, reuniu vereadores, servidores públicos e representantes de diversas organizações da sociedade civil, evidenciando a relevância do apoio social na comunidade.

O encontro proporcionou um panorama abrangente dos serviços prestados, dos desafios enfrentados e dos planos futuros para aprimorar a rede de assistência, que é fundamental para a população em situação de vulnerabilidade. A discussão abordou desde o aumento significativo no volume de atendimentos até a estrutura de financiamento e as projeções de expansão para os próximos meses.

Balanço e Crescimento dos Atendimentos

A apresentação abrangeu dados referentes ao ano de 2025 e ao primeiro quadrimestre de 2026, revelando um aumento notável no volume de serviços prestados. Apenas nos quatro primeiros meses deste ano, a rede de assistência social alcançou 26.845 pessoas, um número que já representa mais da metade (51%) do total registrado ao longo de 2025. No ano anterior, 52.319 indivíduos receberam assistência, o que corresponde a aproximadamente 11% dos 470.302 habitantes estimados para o município pelo IBGE em 2025. Essa tendência de crescimento sublinha a demanda crescente por serviços de apoio social.

Panorama do Cadastro Único e Perfil da População

Um componente crucial da assistência social é o Cadastro Único (CadÚnico), que serve como a principal porta de entrada para os programas sociais. Dados de abril de 2026 indicam que o município registrou 152.421 pessoas inscritas, distribuídas em 66.811 famílias, o que corresponde a 32,4% da população local. A análise do perfil demográfico revela que a maior parcela desse público é composta por adultos entre 18 e 59 anos (48,8%). Adicionalmente, o panorama socioeconômico aponta que quase metade das famílias cadastradas (49,8%) vive em situação de pobreza. O período também registrou um aumento de 2.352 registros de pessoas idosas no sistema.

Estrutura de Financiamento e Atuação da Rede

Para atender à crescente demanda, a secretaria opera por meio de um modelo que integra a atuação direta e parcerias estratégicas com entidades da sociedade civil. A maioria dos profissionais da rede (73,5%, ou 722 trabalhadores) presta atendimento de forma indireta, por meio dessas organizações parceiras. Servidores públicos, que atuam diretamente pela Prefeitura, representam 20,7% (260 trabalhadores), enquanto os 5,8% restantes são estagiários. Financeiramente, o orçamento total da Assistência Social previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 é de R$ 74.546.147,00. Na execução direta dos serviços, 92% do financiamento provém de recursos municipais, com 4,4% de repasses federais. No entanto, a rede como um todo recebe transferências significativas dos governos estadual e federal para custear as entidades parceiras. A maior parte dessas verbas é direcionada a serviços de alta complexidade, como o acolhimento institucional (63,3%), com foco principal no atendimento a crianças e adolescentes (41,6%) e pessoas idosas (27,8%). A secretária Daniela Mariano ressaltou a necessidade de um orçamento robusto, afirmando: “A gente precisa de um orçamento maior, mas estamos entre os quinze maiores municípios do Estado de São Paulo. Não é fácil fazer um orçamento que contemple tudo. Precisamos ter clareza sobre quais são as nossas prioridades diante das necessidades reais.”

Debates e Projetos Futuros na Assistência Social

A estrutura de atendimento da cidade é segmentada conforme o nível de necessidade da população. Para a prevenção de riscos e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, o município dispõe de sete unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), além de equipamentos como uma Cozinha Comunitária e uma Quitanda Social. Para situações de violação de direitos, a proteção é garantida por três unidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), um Centro POP para pessoas em situação de rua e diversas unidades de acolhimento para idosos, jovens, mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência. Ao final da audiência, a pasta anunciou planos para expandir e aprimorar a infraestrutura ainda em 2026. Entre os projetos, destacam-se a implantação da unidade do CRAS da Vila Estação com recursos do PAC, a fase de licitação do CRAS Volante, e o estudo para um novo equipamento na região da Divisa, com cofinanciamento do Governo do Estado. Outras iniciativas incluem a instalação de um posto do CadÚnico no Centro de Integração da Cidadania (CIC) de Jundiapeba, a reforma do Centro POP e a organização da Operação Inverno, focada no acolhimento de pessoas em situação de rua.

Questionamentos e Colaboração Intersetorial

Durante a sessão, vereadores levantaram questões importantes. A vereadora Inês Paz (PSOL) expressou preocupação com o “adoecimento no serviço público” e a carência de servidores, cobrando maior acompanhamento dos serviços para garantir soluções eficazes. O vereador Edson Santos (PSD) indagou sobre o apoio da Assistência Social ao programa “Consultório na Rua”, um serviço itinerante de saúde. Em resposta, Daniela Mariano confirmou a colaboração intersecretarial, afirmando que estão “em conversa com o secretário de Saúde para reestruturar o fluxo e atender melhor essas pessoas em situação de rua, incluindo aquelas que precisam fazer uso contínuo de medicação”. O presidente da comissão, vereador Osvaldo Silva, questionou sobre as vagas do programa República Jovem, destinado a jovens que atingem a maioridade em abrigos. A secretária informou que o programa tem capacidade para 12 jovens (seis homens e seis mulheres) e que, atualmente, há três pessoas acolhidas. O vereador Rodrigo Romão (PCdoB) também esteve presente na audiência.