Câmara aprova três projetos de lei voltados às áreas de saúde e desenvolvimento econômico. Foto: Wanderley Costa
A Câmara Municipal de Suzano aprovou, durante a sessão ordinária realizada na última quarta-feira (06), três projetos de lei voltados às áreas de saúde pública e desenvolvimento econômico do município.
O primeiro item aprovado foi o projeto de autoria do vereador João Batista Nogueira de Azevedo, o João Sabugo, que torna obrigatória a divulgação permanente de canais de apoio emocional e prevenção ao suicídio pelos órgãos da administração pública municipal.
De acordo com a proposta, deverão ser divulgados canais como o telefone 188, do Centro de Valorização da Vida, além do canal digital Pode Falar e outros meios oficiais de acolhimento emocional e prevenção ao suicídio. A divulgação deverá ocorrer em repartições públicas, unidades de saúde, escolas e demais espaços municipais.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei de autoria do parlamentar Marcio Alexandre de Souza, o Marcio Malt, que garante atendimento preferencial às pessoas diagnosticadas com Diabetes Tipo 1 e, quando necessário, aos acompanhantes.
A medida será válida em repartições públicas, estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e demais locais de atendimento ao público em Suzano. Segundo a proposta, o objetivo é assegurar mais agilidade e cuidado às pessoas que convivem com a doença, especialmente em situações que possam representar risco à saúde.
Na área de desenvolvimento econômico, os parlamentares aprovaram ainda um projeto encaminhado pelo Executivo que trata da reestruturação e atualização normativa do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE).
Segundo a Prefeitura, a proposta busca modernizar as regras de funcionamento do fundo, adequando a legislação às necessidades atuais do município e fortalecendo políticas públicas voltadas à geração de emprego, incentivo ao empreendedorismo e desenvolvimento econômico.
A sessão foi realizada no plenário da Câmara Municipal e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis nas redes sociais.
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