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Câmara cria semana de conscientização e combate as apostas online e à ludopatia

Lei municipal prevê ações de prevenção ao vício em jogos de azar, orientação sobre saúde mental e educação financeira, além da proteção de crianças e adolescentes. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom - Agência Brasil

Os impactos do vício em jogos de azar sobre indivíduos e famílias passaram a integrar a agenda da Câmara de Arujá. Por iniciativa do vereador Moisés Chocolate (União), foi aprovada a criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção aos Impactos das Apostas Online e Combate à Ludopatia. A proposta foi sancionada pelo prefeito e se tornou a Lei Municipal nº 3.880/2026, publicada em 7 de outubro.

A ludopatia é caracterizada pelo comportamento compulsivo relacionado aos jogos de azar e pode provocar prejuízos à saúde mental, às relações familiares e à vida financeira. O tema ganhou destaque no debate público diante de relatos de endividamento associado às apostas e de casos graves relacionados às consequências dessas dívidas.

Em julho de 2024, uma reportagem do G1 abordou o aumento dos casos de ludopatia e alertou para os riscos da facilidade de acesso às apostas, inclusive por meio de celulares. A matéria também explica que a doença é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em Arujá, a semana de conscientização deverá incluir o dia 10 de outubro, data marcada pelo Dia Mundial da Saúde Mental. A legislação estabelece cinco diretrizes para as atividades:

conscientização sobre os riscos das apostas online;
prevenção à ludopatia;
divulgação de informações sobre saúde mental e educação financeira;
proteção de crianças e adolescentes contra a exposição aos jogos de azar;
incentivo ao debate público sobre os impactos sociais e econômicos das apostas.

O tema também tem sido relacionado a possíveis efeitos no orçamento doméstico. Reportagem publicada pelo Estadão em 28 de outubro apontou aumento nas compras de alimentos em supermercados após medidas relacionadas às apostas. Segundo a publicação, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) identificou crescimento na aquisição de itens como arroz, óleo, macarrão e café.

A legislação municipal pode ser consultada no portal da Câmara de Arujá: Lei nº 3.880/2026.

Bruno Martins