A Câmara Municipal de Arujá aprovou, no último dia 23 de março, o projeto de Lei nº 47/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A proposta foi analisada e aprovada em Sessão Ordinária e, na sequência, também recebeu aval definitivo em Sessão Extraordinária realizada na mesma data.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer ações voltadas ao combate à discriminação e à redução das desigualdades raciais no município, por meio da implementação de programas nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte, lazer e assistência social.
Entre os principais pontos do projeto está a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, órgão colegiado com participação do poder público e da sociedade civil, responsável por acompanhar, propor e fiscalizar políticas públicas voltadas ao tema.
Também está prevista a criação do Fundo Municipal, que permitirá o financiamento de atividades, programas e iniciativas voltadas à promoção da igualdade racial no município.
O texto ainda estabelece a realização de conferências municipais periódicas, ampliando a participação popular e garantindo espaço para o debate e a construção coletiva de políticas públicas.
As 70 toneladas de alimentos arrecadadas durante a troca solidária de ingressos para o Itaquá…
A chuva trouxe transtornos e colocou em movimento uma rede de solidariedade em Itaquaquecetuba. O…
Arujá institui Conselho Municipal para direitos LGBTQIA+, fortalecendo a participação civil e políticas públicas para…
Uma ação de avaliação de saúde bucal realizada no Centro de Convivência da Criança e…
Santa Isabel investe em dois novos veículos para a Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade…
A Câmara Municipal de Arujá aprovou, em primeira e segunda votação na última segunda-feira (14/09),…