Câmara de Arujá contará com Procuradoria da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente

A Câmara de Arujá contará com uma Procuradoria Especial da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente. Ação é pioneira no Alto Tietê e foi aprovada na 49ª sessão ordinária, realizada ontem (dia 16/03). O projeto é de autoria da presidente da Casa, vereadora Professora Cris (PSD).

O Legislativo Municipal já conta com a Procuradoria da Mulher, criada em 2021, também por propositura da Professora Cris. Neste novo projeto, o objetivo é zelar pela defesa dos direitos da pessoa idosa, da criança e do adolescente. “O setor auxiliará também as Comissões Permanentes da Câmara, sempre que a temática da criança, do adolescente e do idoso estiver envolvida”, apontou a presidente da Câmara.

Entre outras ações, caberá à Procuradoria assegurar o cumprimento das políticas públicas dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Pessoa Idosa; acompanhar as atividades dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; de Saúde; Assistência Social; Educação e da Pessoa Idosa, além de colaborar na implementação de suas atividades.

“Assim como fazemos na Procuradoria da Mulher, vamos promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre os direitos da pessoa idosa, da criança e do adolescente, com enfoque nas escolas e nas comunidades locais”, complementou a professora Cris.

Ainda de acordo com o Projeto de Resolução nº 31/2026, nenhum cargo será remunerado. O órgão será composto por um procurador especial, até três

3 procuradores adjuntos – podendo ser vereadores, servidores efetivos ou comissionados, nomeados pela presidência da Casa.

Projetos de lei

A última sessão ordinária contou também com a aprovação de outros 10 projetos, entre eles a criação do Programa de atendimento aos pacientes com câncer e seus familiares em Arujá (autoria do vereador Paulinho Maiolino – PSD); e a inclusão da “Cãominhada” no calendário oficial de eventos da cidade de Arujá (autoria do vereador professor Danilo – PSD).

A Casa aprovou ainda, por unanimidade de votos, a criação do Dia do Laço Branco, pelo fim da violência contra as mulheres (autoria do vereador Leandro Larini – PL) e alterações na lei que institui a Semana Municipal de Combate ao tabagismo, alcoolismo infantojuvenil e drogas ilícitas (autoria do vereador Tiago Ursão – MDB). Todos os itens foram aprovados em segunda votação e seguem, portanto, para sanção ou veto do Executivo Municipal.

Já em primeiro turno, foram aprovadas a criação da Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama (autoria vereador Paulinho Maiolino – PSD); a denominação de Sebastião Felipe ao Ponto de Entrega Voluntária (PEV) no bairro Mirante (autoria vereador Divinei da Silva – PL); a alteração do uso da Área Verde 01 para uso como Área Institucional no loteamento Centro Industrial Dellapar II (autoria do Executivo Municipal) e a proposta de reajuste salarial aos servidores públicos municipais da Prefeitura e da Câmara de Arujá.

Os vereadores também discutiram e aprovaram 52 indicações ao Executivo Municipal para a realização de diversos serviços públicos; e 16 requerimentos de autoria dos vereadores Ana do Esporte (PSD); professor Danilo (PSD); Divinei da Silva (PL); Juvenildo Barboza (PP); Luciano Lima (PP) e Robertinho (PSD).

A íntegra da sessão pode ser conferida no canal da Câmara Municipal de Arujá no YouTube.