Câmara de Ferraz aprova a criação de comissão para estudar as feiras livres

Por sugestão do vereador Alexandro Santos Alves Silva (PSC), o Teteco, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em única discussão a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) para tratar da situação das feiras livres na cidade. A votação do texto ocorreu na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 16. O projeto de resolução nº 00591/2021 já foi publicado no Boletim Oficial do Município (BOM).  O parlamentar questionou o assunto em maio.

Segundo a matéria, a comissão a ser formada por cinco vereadores planeja fazer um levantamento completo da quantidade de feiras livres, a sua localização, a organização interna, a distribuição das barracas, do horário de funcionamento e da montagem e desmontagem das bancas. Além disso, o grupo fará ainda uma pesquisa junto ao Poder Executivo para saber o regramento das feiras livres. No fundo, os vereadores querem conhecer os meios usados para organizar e fiscalizar o setor.

A comissão quer também verificar perante a administração da cidade os protocolos adotados por secretarias municipais que visam atenuar os impactos provocados pela realização das feiras livres, em especial, no que se refere à limpeza dos locais. O colegiado almeja ainda averiguar junto ao setor competente da municipalidade os tipos de produtos comercializados, o número, o valor e a periodicidade dos tributos que são pagos pelos feirantes ao erário público local.

Por último, quando concluir os trabalhos dentro de seis meses, a comissão analisa propor medidas a serem tomadas para assim aprimorar a eficiência na realização,  organização e fiscalização das feiras livres. Na prática, os membros do grupo de trabalho desejam preservar a isonomia, a imparcialidade e a segurança jurídica dos feirantes e, sobretudo, garantir a observância do interesse público. Por ser o autor do projeto, Teteco vai presidir o colegiado. Já o restante deverá ser designado nos próximos dias.