O plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos deverá votar em única discussão o projeto de resolução que dispõe sobre a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) para tratar da situação das feiras livres na cidade. O texto de autoria do vereador Alexandro Santos Alves Silva (PSC), o Teteco, será apreciado na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 16, a partir das 9h. O parlamentar questionou o assunto em maio.
De acordo com a matéria, a comissão a ser formada por cinco vereadores planeja fazer um levantamento completo da quantidade de feiras livres, a sua localização, a organização interna, a distribuição das barracas, do horário de funcionamento e da montagem e desmontagem das bancas. Além disso, o grupo fará ainda uma pesquisa junto ao Poder Executivo para saber o regramento das feiras livres. No fundo, os vereadores querem conhecer os meios usados para organizar e fiscalizar o setor.
A comissão quer também verificar perante a administração da cidade os protocolos adotados por secretarias municipais que visam atenuar os impactos provocados pela realização das feiras livres, em especial, no que se refere à limpeza dos locais. O colegiado almeja ainda averiguar junto ao setor competente da municipalidade os tipos de produtos comercializados, o número, o valor e a periodicidade dos tributos que são pagos pelos feirantes ao erário público local.
Por fim, ao concluir os trabalhos previstos para ocorrer dentro de seis meses, a comissão analisa propor medidas a serem tomadas para assim aprimorar a eficiência na realização, organização e fiscalização das feiras livres. Na prática, os membros do grupo de trabalho desejam preservar a isonomia, ou seja, assegurar a igualdade no tratamento, a imparcialidade e a segurança jurídica dos feirantes e, sobretudo, garantir a observância do interesse público. O colegiado será presidido por Teteco. Já o restante depois será designado pela Mesa Diretora.
