A Câmara de Suzano aprovou oito itens durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16). Entre as matérias está o projeto que prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis utilizados como residência por contribuintes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta acrescenta um dispositivo à legislação tributária municipal para conceder a isenção aos beneficiários do BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Os vereadores também aprovaram o veto total ao projeto que altera o Código de Posturas do Município e previa permitir, de forma subsidiária, a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) na constatação e lavratura de autos de infração relacionados à perturbação do sossego e à poluição sonora urbana.
Outro veto analisado e aprovado foi o parcial ao projeto que oficializa a musicalização no município por meio do programa “Sons, Movimentos e Vozes”.
A pauta incluiu ainda um projeto de decreto legislativo para a concessão da Medalha Antônio Marques Figueira, três moções de aplauso e um projeto de resolução que altera uma norma interna da Câmara.
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