Câmara de Suzano encerra semestre com 1.189 proposituras e 17 novas leis sancionadas

A Câmara de Suzano encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 com a apresentação de 1.189 proposituras entre projetos de lei, requerimentos, moções, indicações e demais matérias parlamentares. O balanço das atividades, referente ao período de 1º de janeiro a 30 de junho, também registra a sanção de 17 novas leis municipais, abrangendo temas como educação, saúde, proteção animal, inclusão social e cidadania.

Do total de proposituras analisadas pela Câmara de Suzano, a maior parte corresponde aos 949 requerimentos apresentados pelos vereadores, seguidos por 87 indicações, 57 projetos de lei, 40 moções, 23 projetos de decreto legislativo, nove projetos de lei complementar, cinco projetos de resolução, quatro emendas substitutivas, um projeto de emenda à Lei Orgânica e 14 vetos encaminhados ao Legislativo.

Entre as leis que passaram a vigorar neste semestre estão a criação do Programa Municipal de Educação Fiscal nas escolas públicas; a instituição do Dia Municipal do Psicólogo; a inclusão da Corrida Solidária do Tabamarajoara no calendário oficial; a criação do Programa Farmácia Veterinária Solidária; a flexibilização do uso do uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA); a obrigatoriedade de noções básicas de primeiros socorros nas consultas de pré-natal; o Dia Municipal do Garçom e da Garçonete; a Semana da Saúde Mental nas Escolas Municipais; o Dia da Mãe Atípica; e a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização Infantil.

Também entraram em vigor leis que determinam a identificação da fiação aérea por cores, obrigam a divulgação permanente de canais de apoio emocional e prevenção ao suicídio, autorizam a instalação de casinhas para animais comunitários, estabelecem prioridade no acesso a serviços públicos para mulheres vítimas de violência doméstica e instituem a Semana Municipal Rafaella Marques da Silva de Conscientização sobre a Doação de Órgãos e Tecidos.

O Legislativo suzanense é presidido pelo vereador Artur Takayama (PL), que permanecerá à frente da Mesa Diretiva até dezembro de 2026. Também integram a direção da Casa os vereadores Marcos Antonio dos Santos, o Maizena (vice-presidente); André Marcos de Abreu, o Pacola (primeiro-secretário); Rogério Castilho (segundo-secretário); e Max Eleno Benedito (terceiro-secretário).

Com o encerramento do semestre, as sessões ordinárias entram em recesso parlamentar e serão retomadas no dia 5 de agosto. Durante esse período, seguem normalmente os trabalhos administrativos da Câmara e o atendimento realizado pelos gabinetes parlamentares.