Câmara de Suzano vota dois projetos de lei

Dois projetos de lei estão na pauta da sessão ordinária de amanhã (4), às 18 horas, da Câmara de Suzano. O público pode acompanhar presencialmente, na rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista, ou pela internet, no canal do YouTube da Casa de Leis (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano), ou ainda pela página do Facebook (www.facebook.com/camarasuzano).

O primeiro item a ser votado é a propositura que inclui no calendário oficial de eventos a Semana da Saúde Mental nas Escolas Municipais, a ser realizada anualmente em fevereiro, de autoria do vereador Artur Takayama (PL).

O projeto tem o objetivo de promover a valorização da saúde mental e propõe que sejam realizadas, durante a semana, interações em equipe, rodas de conversa e atividades focadas no autoconhecimento e na inteligência emocional por meio de jogos, debates sobre filmes e outras dinâmicas para que estudantes, professores, equipe pedagógica e responsáveis discutam suas emoções, a vida em sociedade e o autoconhecimento de forma interativa e engajadora.

De acordo com a propositura, essas ações serão conduzidas por profissionais voluntários, como psicólogos e terapeutas, ou ainda estudantes de psicologia ou de terapia ocupacional de universidades locais atuando como monitores, sempre em parceria com a equipe docente.

Takayama explica, na justificativa do projeto de lei, que quer criar, com a Semana da Saúde Mental nas Escolas Municipais, “um ambiente escolar saudável, onde todos possam encontrar acolhimento e ferramentas para enfrentar os desafios emocionais cotidianos”.

Compensação pela produção de água
O segundo item da pauta de amanhã é o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Compensação pela Produção de Água e Serviços Ambientais Hídricos, do vereador Jaime Siunte (Avante).

A propositura tem o objetivo de reconhecer, valorizar e promover a compensação ao município pela conservação, recuperação e manutenção de ecossistemas estratégicos para a produção e regulação da água.

De acordo com o vereador, na exposição de motivos, o projeto de lei quer instituir um instrumento de planejamento e gestão que busca corrigir desigualdades territoriais e assegurar o reconhecimento financeiro e técnico ao município que conserva áreas de mananciais e ecossistemas vitais para a produção de água. “Muitos municípios desempenham papel essencial na proteção das nascentes e bacias hidrográficas que abastecem outras regiões, sem, contudo, receber compensação proporcional pelos benefícios ambientais que proporcionam. Esse desequilíbrio territorial resulta em restrições de uso de solo, perda de receitas e limitações no desenvolvimento local”, escreveu Siunte. “O programa proposto tem como finalidade criar mecanismos de reconhecimento e compensação pelos serviços ambientais, permitindo ao município acessar recursos de fundos estaduais e federais, comitês de bacias hidrográficas, convênios e programas de pagamentos por serviços ambientais”, esclarece.