Câmara de Suzano votará hoje (3) projeto de lei que cria o Programa de Atenção à Saúde da Mulher com Endometriose

A Câmara de Suzano votará amanhã (3), às 18 horas, um projeto de lei que institui o Programa Municipal de Atenção à Saúde da Mulher com Endometriose. A propositura é de autoria do vereador Artur Takayama (PL).

De acordo com o projeto, o programa visa prevenir, diagnosticar e tratar a endometriose, bem como oferecer suporte às mulheres acometidas por essa condição.

São objetivos do programa promover campanhas de conscientização sobre a endometriose, seus sintomas e impactos na saúde; realizar eventos educativos e treinamentos periódicos para promover a capacitação contínua dos profissionais da rede municipal de saúde; garantir acesso aos exames e tratamentos necessários; disponibilizar suporte multidisciplinar, com acesso a psicólogos, nutricionistas e outros profissionais que possam contribuir para a qualidade de vida dos pacientes; garantir a aquisição e distribuição de medicamentos, exames e insumos para o tratamento de endometriose.

Na justificativa do projeto, Takayama explica que a endometriose afeta cerca de 10% das mulheres em idade fértil no Brasil e pode causar “dor crônica, infertilidade, comprometimento da qualidade de vida e outros problemas”. Para ele, um programa municipal de atenção à saúde da mulher com endometriose “é fundamental para garantir acesso a um tratamento adequado, melhorar a qualidade de vida e reduzir o impacto da doença nas mulheres e na sociedade”.

Também será votado amanhã um projeto de lei complementar que revoga os artigos 11 e 12 da lei complementar 350/2020, de autoria do Executivo.