Câmara promove audiência pública para debater orçamento de 2027

A Câmara Municipal de Arujá promoverá, na próxima terça-feira (2/6), às 18 horas, uma audiência pública para debater o projeto de Lei 54/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A atividade será realizada no Salão Nobre da Casa Legislativa e também contará com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.

A audiência será conduzida pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, vereador Samoel Maia. O objetivo é apresentar à população os principais pontos da proposta encaminhada pelo Executivo Municipal e abrir espaço para participação popular durante a tramitação do projeto.

A mensagem enviada pela Prefeitura foi lida na sessão ordinária realizada em 25 de maio. Protocolada em 15 de abril, conforme prevê a Lei Orgânica do Município, a matéria segue em análise na Câmara e já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, além de orientações da Secretaria Jurídica sobre os procedimentos necessários para votação em plenário.

O documento possui 118 páginas, organizadas em 16 capítulos, reunindo planejamento orçamentário, metas anuais, programas de governo, metodologia de cálculo e anexos fiscais. A íntegra da proposta pode ser consultada no portal oficial da Câmara Municipal.

Segundo o prefeito Luis Camargo, o projeto estabelece as diretrizes que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de definir metas e prioridades da administração municipal, regras de execução orçamentária, despesas com pessoal, alterações tributárias e transferências de recursos.

A previsão é de que Arujá arrecade R$ 825 milhões em 2027, valor 8,55% superior ao estimado para 2026, que é de R$ 760 milhões. O Anexo de Metas Fiscais também projeta crescimento da arrecadação para os anos seguintes, alcançando R$ 980 milhões em 2028 e R$ 1,091 bilhão em 2029.

As transferências correntes provenientes dos governos estadual e federal representam a maior parcela do orçamento municipal, com previsão de pouco mais de R$ 443,5 milhões em 2027. Já a receita tributária municipal deverá atingir R$ 325,8 milhões.

O texto também informa que o município deixará de arrecadar cerca de R$ 8,4 milhões em 2027 devido a isenções tributárias, incluindo benefícios relacionados ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida. A previsão é de que o impacto diminua para R$ 6,3 milhões em 2028 e R$ 6,2 milhões em 2029.

Entre as prioridades definidas pela administração municipal para o próximo exercício estão desenvolvimento social e humano, fortalecimento da economia local, governança institucional, saúde, cultura, esporte, educação, mobilidade urbana e meio ambiente. As metas previstas deverão estar alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas.

A proposta também regulamenta critérios para execução de emendas impositivas e estabelece limites para abertura de créditos suplementares e remanejamentos orçamentários pelo Executivo.

Na mensagem encaminhada aos vereadores, o prefeito ressaltou que a elaboração da proposta foi precedida por audiência pública, realizada de forma participativa, permitindo que sugestões da sociedade civil fossem analisadas sob os aspectos técnico e financeiro.