Câmara votará projeto que autoriza pessoas com fibromialgia a estacionar em vagas destinadas a PCDs

A Câmara de Suzano votará amanhã (14) um projeto de lei que autoriza pessoas com fibromialgia devidamente identificadas a estacionarem em vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCDs). A sessão ordinária terá início às 18 horas, na rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista.

A propositura dá nova redação aos artigos 1º e 3º da lei municipal 5.354/2022, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia. Segundo a proposta que será votada, a identificação dos beneficiários será feita por emissão da Carteira de Identificação de Pessoa com Fibromialgia (CIPF), a ser emitida pela Secretaria de Saúde e regulamentada por decreto municipal.

De acordo com a exposição de motivos do projeto de lei, a fibromialgia é uma doença crônica que tem como principal sintoma dor constante por todo o corpo e atinge cerca de 3% dos brasileiros. Ainda não tem causa conhecida e se manifesta, principalmente, entre mulheres de 30 a 55 anos – mas homens, pessoas idosas, crianças e adolescentes também podem sofrer com o problema.

Estudos apontam que o cérebro de quem tem fibromialgia interpreta estímulos de forma mais intensa, o que aumenta a sensação de dor. A doença também causa fadiga, sono não reparador, alterações na memória e na concentração, depressão, ansiedade, formigamentos, dores de cabeça, tontura e alterações intestinais.

Veto

Também será discutido e votado amanhã o veto total ao projeto de lei que dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e área de espera exclusiva para motocicletas nas vias urbanas de Suzano.

A justificativa para o veto é que a propositura estabelece atribuições à Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, que é subordinada ao Executivo, sem a análise prévia de impacto financeiro e orçamentário, o que viola o princípio da separação de poderes.