A Prefeitura de Mogi das Cruzes recebeu o resultado oficial da sindicância aberta pela organização social INTS (Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde) para apurar eventual responsabilidade da equipe de socorristas do Cresamu em atendimento realizado no dia 10 de maio ao paciente Manoel Ferreira – a vítima veio a óbito horas mais tarde.
O documento foi enviado em resposta à solicitação formal da Prefeitura para que, de forma urgente e imediata, fossem adotadas providências transparentes e efetivas no sentido de promover a apuração rigorosa dos fatos, com a responsabilização exemplar dos envolvidos. “Solicitamos ainda, formalmente, o devido amparo e suporte à família da vítima, inclusive por meio de indenização moral e material, considerando o sofrimento, a dor e os danos decorrentes de eventual falha no atendimento que deveria ter prezado pela preservação da vida”, afirmou a secretária municipal de Saúde, Rebeca Barufi.
Ainda que a INTS tenha acatado a determinação da Prefeitura Municipal, afastando os envolvidos até a apuração dos fatos e realizado sindicância interna, o documento enviado pelo Instituto não deixa claro se houve atendimento à família da vítima. Paralelo a esta ação, a equipe de assistência social se solidarizou com os familiares e se colocou à disposição para prestar o auxílio necessário.
“Diante da inoperância da INTS no atendimento aos familiares da vítima, estamos reiterando, em ofício formal à Diretoria Executiva do Instituto, o devido atendimento e indenização moral e material aos afetados pela ocorrência. Estamos atuando fortemente, nos limites das nossas atribuições, para que este caso isolado seja tratado com o devido rigor e para que a família da vítima seja devidamente atendida e ressarcida pela organização social prestadora do serviço”, afirmou a secretária Rebeca.
APURAÇÃO
De acordo com o relatório da sindicância realizada pela INTS, a investigação administrativa foi concluída em 15 de maio, resultando na identificação de “possíveis falhas operacionais e condutas incompatíveis com as normas institucionais”. Diz ainda o documento: “Com base na gravidade das condutas constatadas e visando a manutenção da qualidade e da segurança dos serviços prestados (…) acatamos pela rescisão do vínculo funcional com os colaboradores” envolvidos na ocorrência médica. O motorista, a técnica de enfermagem e a médica que atenderam o paciente foram demitidos.
PROCESSO CRIMINAL
A Prefeitura Municipal também solicitou à Delegacia Seccional de Mogi das Cruzes informações sobre o inquérito em trânsito na esfera criminal, visando manter a colaboração na investigação e aplicação de todas as medidas judiciais cabíveis, no rigor da lei.
“Além de garantir, desde o primeiro momento, as medidas cabíveis para a apuração do caso na esfera administrativa e judicial, a Prefeitura segue acompanhando a investigação criminal, visando a garantia do integral cumprimento das penalidades previstas nesta ocorrência”, disse a secretária.
O Cresamu realiza em Mogi das Cruzes, por mês, mais de 2,8 mil atendimentos, sendo mais de 2 mil atendimentos in loco. “Não podemos aceitar que esta conduta isolada e completamente irregular destes profissionais prejudique toda uma equipe que trabalha dia e noite salvando vidas. Mais do que isso, jamais aceitaremos nada menos do que o atendimento digno, correto e visando preservar e salvar a vida da nossa população”, reiterou a secretária de Saúde de Mogi das Cruzes.