CEI da Sabesp aponta indícios de falhas em cobranças e medição de consumo de água em Santa Isabel

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada pela Câmara Municipal de Santa Isabel para apurar possíveis irregularidades nas cobranças realizadas pela Sabesp concluiu seus trabalhos indicando a existência de indícios de falhas nos procedimentos de medição, faturamento e cobrança adotados pela concessionária no município.

As conclusões foram apresentadas nesta quarta-feira (10), durante coletiva de imprensa realizada no estúdio da TV Câmara. O relatório final é resultado de mais de seis meses de investigação, período em que os vereadores analisaram documentos, ouviram representantes envolvidos, receberam reclamações da população e reuniram informações fornecidas pela concessionária, pela Prefeitura e por órgãos relacionados à fiscalização do serviço.

Entre os principais pontos observados pela comissão estão as frequentes reclamações de moradores sobre aumentos considerados excessivos nas contas de água, a utilização do sistema de faturamento por média em imóveis onde não houve acesso aos hidrômetros e a necessidade de que o próprio consumidor solicite a revisão de cobranças consideradas irregulares. O documento também aponta a ausência de fiscalização técnica municipal direta sobre os processos de leitura e faturamento realizados pela empresa.

Durante a investigação, a CEI teve acesso a dados encaminhados pela própria Sabesp que demonstram a existência de centenas de pedidos de revisão de contas registrados em Santa Isabel. Entre os casos analisados estão situações classificadas pela concessionária como “alta de consumo sem causa aparente”, o que chamou a atenção dos parlamentares.

O relatório também menciona a substituição de hidrômetros e os resultados de aferições realizadas nos equipamentos, apontando a necessidade de um acompanhamento técnico mais aprofundado sobre o funcionamento dos medidores utilizados na cidade.

Ao longo dos trabalhos, moradores apresentaram relatos e documentos comprovando cobranças muito acima da média histórica de consumo. Em alguns casos analisados pela comissão, as contas chegaram a alcançar valores de milhares de reais em um único mês, retornando posteriormente aos patamares habituais sem que os consumidores recebessem uma justificativa técnica conclusiva para a variação registrada.

Embora a comissão não tenha realizado perícias capazes de comprovar a existência de fraude ou de irregularidades sistêmicas na prestação do serviço, os vereadores concluíram que os elementos reunidos durante a investigação são suficientes para justificar o aprofundamento das apurações por parte dos órgãos competentes.

A CEI também manteve diálogo com o Ministério Público ao longo de todo o processo. O órgão acompanhou o desenvolvimento dos trabalhos e deverá receber oficialmente o relatório final para avaliar a adoção de eventuais medidas e providências cabíveis.

Com a apresentação do documento, a Comissão Especial de Inquérito encerra formalmente suas atividades. No entanto, a Câmara Municipal informou que continuará acompanhando os desdobramentos do caso e as ações que poderão ser adotadas pelos órgãos de fiscalização, controle e regulação em relação aos apontamentos levantados durante a investigação.

A CEI da Sabesp foi composta pelos vereadores Márcio Pinho (presidente), Zé da Mula (vice-presidente), Anderson Cueca (relator), Bruna Pati e Wagner Moreno. A expectativa agora é que o Ministério Público, a ANA e demais órgãos competentes avaliem os apontamentos contidos no relatório e definam os próximos passos das investigações.