Cláusula de desempenho partidário molda as eleições de 2026 e redefine o cenário político

As Eleições de 2026 representarão a quinta disputa eleitoral sob a vigência da cláusula de barreira para partidos, um mecanismo que tem progressivamente afunilado a representação partidária no Brasil. Essa regra, também conhecida como cláusula de desempenho, estabelece critérios mínimos de votação ou de eleição de deputados federais que os partidos devem cumprir para ter acesso a recursos vitais, como o Fundo Partidário, e ao tempo de propaganda gratuita na televisão e no rádio.

Na prática, a cláusula de desempenho força as agremiações a buscar um desempenho eleitoral nacional, em vez de se concentrarem apenas em bases regionais. Uma das consequências mais evidentes de sua implementação tem sido a significativa redução do número de partidos com representação na Câmara dos Deputados, promovendo uma reconfiguração do mapa político brasileiro.

A evolução da cláusula de desempenho e seus requisitos

A cláusula de desempenho é um instrumento legislativo que visa aprimorar a governabilidade e reduzir a fragmentação partidária. Para as eleições de 2022, por exemplo, os partidos necessitavam eleger no mínimo 11 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, o que corresponde a nove estados (ou oito estados e o Distrito Federal). Alternativamente, a regra permitia que as agremiações obtivessem ao menos 2% dos votos válidos em todo o país, com um mínimo de 1% em nove estados.

Para o pleito de 2026, as metas foram atualizadas, exigindo que os partidos elejam 13 deputados federais em pelo menos um terço das unidades da federação, ou que obtenham no mínimo 2,5% dos votos válidos, com um mínimo de 1,5% em nove estados. A tendência de endurecimento dos critérios continua, com projeções para 2030 que preveem a eleição de ao menos 151 deputados federais distribuídos em um terço das unidades da federação, ou a conquista de 3% dos votos válidos, com um mínimo de 2% em nove estados.

Redução da fragmentação partidária e estratégias de fusão

A implementação da cláusula de desempenho tem provocado uma notável redução na fragmentação partidária. Em 2018, 30 legendas conseguiram eleger pelo menos um representante no parlamento. Esse número caiu para 19 em 2022, considerando as federações como uma única agremiação, e atualmente são 17 siglas com representação na Câmara. Essa diminuição reflete a pressão sobre os partidos menores para se adaptarem ou desaparecerem.

Diante desse cenário, muitas agremiações têm recorrido a estratégias de fusão e incorporação para garantir sua sobrevivência e o acesso a recursos. Exemplos notáveis incluem a fusão do PTB e do Patriota, que deu origem ao Partido da Renovação Democrática (PRD), e a incorporação do Pros pelo Solidariedade. Além disso, as federações partidárias se tornaram uma ferramenta essencial para manter o funcionamento das legendas, permitindo que partidos com ideologias afins se unam temporariamente para fins eleitorais e legislativos.

Atualmente, o Brasil conta com cinco federações partidárias:

• Cidadania – PSDB
• PSOL – Rede
• Brasil da Esperança: PT, PCdoB e PV
• Renovação Solidária: PRD e Solidariedade
• União Progressista: União Brasil e PP

É importante notar que algumas federações, como a União Progressista (União Brasil e PP), não se formaram por necessidade de alcançar a cláusula, mas sim para consolidar-se como uma força político-partidária dominante no país, detendo a maior bancada na Câmara e um número expressivo de prefeitos.

Impacto na propaganda eleitoral e no tempo de TV

Um dos impactos mais diretos da cláusula de desempenho é a influência sobre o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Para a próxima disputa presidencial, se o cenário atual de pré-candidaturas for mantido, apenas três candidatos teriam direito a esse espaço crucial de comunicação. Isso ocorre porque, entre os partidos que já apresentaram pré-candidatos, somente PT (com Lula), PSD (com Ronaldo Caiado) e PL (com Flávio Bolsonaro) cumpriram a cláusula de barreira em 2022.

Partidos como Novo (com Romeu Zema), Democracia Cristã (com Aldo Rebelo) e Missão (com Renan Santos) não teriam acesso à propaganda eleitoral, o que representa uma desvantagem significativa na visibilidade de suas propostas. A busca por mais espaço na TV, inclusive, incentiva os partidos a buscarem apoio de outras siglas na disputa para a presidência, especialmente do “Centrão”, já que o tempo de TV é calculado com base no número de deputados federais eleitos, o que ajuda a inflar o tempo disponível.

Concentração de recursos e o comportamento do eleitor

A cláusula de desempenho, ao promover a “compactação” da representação partidária, também tem como efeito a concentração dos recursos eleitorais nas mãos dos grandes partidos. Essa dinâmica aumenta o poder de barganha dos dirigentes partidários, que passam a controlar uma fatia maior dos fundos disponíveis. Tal concentração pode, por sua vez, dificultar a renovação de quadros políticos, especialmente dentro do Congresso Nacional.

A tendência é que o dinheiro seja preferencialmente direcionado para nomes que já ocupam mandatos, o que cria um obstáculo para novos nomes que buscam ingressar na política, em uma conjuntura de maior concentração partidária. Além disso, a cláusula de desempenho pode influenciar o comportamento do eleitor, que passa a adotar um voto “estratégico”. Muitos eleitores evitam votar em partidos pequenos, com poucas chances de alcançar a cláusula, priorizando legendas com maior probabilidade de superar a barreira e, assim, garantir representação e recursos. Para mais informações sobre a legislação eleitoral, consulte o Tribunal Superior Eleitoral.