Com uma capacitação para servidores de todas as áreas da administração municipal, incluindo autarquias (Semae e Iprem) e Câmara, a Prefeitura de Mogi das Cruzes iniciou, nesta quinta-feira (15/05), os preparativos para elaboração do Plano Plurianual (PPA) do período 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Nos períodos da manhã e da tarde, o treinamento abordou as principais peças de planejamento que organizam as ações dos governos.
O secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, fez a abertura da capacitação. Ele agradeceu a adesão dos servidores (foram 106, no total) e destacou que o procedimento é uma forma de qualificar a gestão fiscal e atender às determinações legais e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e da Controladoria-Geral do Município.
“Também é importante destacar que o Plano Plurianual não é uma atribuição somente da Secretaria de Finanças, que apenas consolida o PPA. É um trabalho conjunto, de equipe, que envolve todas as secretarias e fortalece a qualidade do planejamento público”, concluiu.
A capacitação foi conduzida pela diretora do Departamento de Orçamento e Contabilidade, Elisangela Gomes Pereira da Rocha, que tratou dos elementos mais importantes do Sistema Orçamentário Brasileiro, conforme previsto pela Constituição Federal e legislação complementar, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei 4.320/64).
A participação foi exclusiva para servidores inscritos e previamente indicados pelos respectivos setores da administração, e que posteriormente integrarão um grupo de trabalho para elaboração do PPA, incluindo a participação nas audiências públicas. “Esta preparação é importante para darmos todo suporte nas audiências, ajudando nas informações no esclarecimento de dúvidas”, explicou Elisangela.
O PPA é a primeira etapa do planejamento financeiro e orçamentário de um período de quatro anos. Trata-se de um resumo de todas as metas que a Prefeitura realizará, sejam elas atividades contínuas ou projetos de investimento. Tudo é detalhado em forma de programas e ações, contemplando estimativas de receitas e despesas.
Após a conclusão, o projeto do PPA deverá ser remetido à Câmara Municipal até 31 de agosto, para apreciação e votação dos vereadores.
Posteriormente, com base no Plano Plurianual, o município elabora, todos os anos, a LDO, uma peça de orientação que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA. Por fim, a Lei Orçamentária Anual (LOA) especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na LDO, sendo uma peça de execução.
Componentes do PPA
O Plano Plurianual é composto de diretrizes, objetivos e metas. As diretrizes são os resultados gerais que a administração quer alcançar. Cada diretriz é composta por um ou mais programas.
Os objetivos expressam a vontade de solucionar as demandas, carências ou problemas do município. Cada objetivo corresponde a um Programa de Governo, que por sua vez é composto de uma ou mais ações.
Por fim, as metas apresentam a quantificação do que será feito (meta física) e o investimento (meta financeira) em cada ação dos programas.