Condemat+ avança no processo de regionalização do Sistema de Inspeção Municipal

O Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (Condemat+) sediou uma oficina de capacitação com técnicos do Ministério da Agricultura e Agropecuária (Mapa), representantes das prefeituras e empresários. O objetivo é avançar no processo de implantação, de forma regionalizada, do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para os produtores das seguintes categorias: carne, leite, mel, ovos e pescados. O encontro foi realizado nesta quarta-feira (12/3) na Pipa Hub, em Mogi das Cruzes.

Os maiores desafios quanto a operacionalização do serviço envolvem os custos com a composição da equipe, equipamentos e a formatação do arcabouço legal. Para agilizar a implantação e compartilhar o custeio, o Condemat+ deve propor a regionalização do SIM.

O auditor fiscal do Mapa, Luciano Siqueira, afirmou que a iniciativa do Condemat+ é crucial para viabilizar a adesão dos municípios ao serviço de inspeção. Ele também explicou sobre a necessidade de haver uma fiscalização por parte do poder público sobre a produção dos alimentos. A inspeção também tem objetivo de pôr fim a clandestinidade e promover a regularização dos produtores.

“O produto de origem animal traz risco à saúde pública. O poder público é responsável por garantir que esse alimento chegue aos revendedores com segurança. As relações de consumo mudaram. Houve um aumento grande da população nos últimos anos e é preciso que haja uma regulação neste processo”, destacou.

Os benefícios incidem diretamente sobre a cadeia produtiva com possibilidade de comercialização em toda a região, permitindo ao empreendedor vislumbrar um crescimento econômico e proporcionar geração de emprego e renda.

De acordo com o secretário de Agricultura de Mogi das Cruzes, Renato Abdo, na região há grande incidência sobre a produção de ovos e mel. Para ele, a instituição do SIM regional abre o mercado.

“O Alto Tietê ganha como um todo com esse serviço. É uma valorização do produtor e um selo de qualidade. A partir disso, podemos avançar ainda mais na adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) para que a comercialização do que é produzido aqui chegue a todo o país”.

Representantes das prefeituras que integram o Condemat+ participaram da oficina no período da manhã, que foi direcionado aos órgãos públicos. À tarde, a capacitação foi voltada aos produtores e empresários da agroindústria, médicos veterinários e outros profissionais da área.