O Congresso Nacional deu um passo significativo na análise da Medida Provisória (MP) que visa encerrar a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Nesta sexta-feira, foram definidos os nomes que liderarão a comissão mista responsável por avaliar o texto: o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) assumirá a presidência, enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF) será a relatora.
A definição das lideranças ocorre em um momento crucial, com a MP tendo um prazo apertado para ser aprovada. A medida, publicada em maio, precisa ser votada e convertida em lei até 8 de setembro. Caso contrário, o imposto de 20% voltará a ser cobrado a partir de 9 de setembro, impactando milhões de consumidores brasileiros que utilizam plataformas de comércio eletrônico para adquirir produtos de baixo valor.
Cronograma apertado para a votação da MP das blusinhas
A senadora Leila Barros tem a responsabilidade de apresentar seu parecer sobre a Medida Provisória já na próxima terça-feira, dia 1º. A expectativa é que a comissão mista vote o tema no mesmo dia, conforme informou o deputado Reginaldo Lopes. Apesar do curto período disponível, o presidente da comissão afirmou que deputados e senadores pretendem ouvir o setor produtivo e não descartou a possibilidade de alterações no texto original da MP.
Após a deliberação na comissão, o cronograma prevê que a MP seja submetida à votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na quarta-feira, dia 2. A agilidade no processo legislativo reflete a urgência em consolidar a medida antes que ela perca sua validade, o que traria de volta a tributação sobre as compras internacionais de menor valor.
O acordo político que destravou a medida
A tramitação da MP da taxa das blusinhas esteve próxima de caducar, mas foi destravada no Congresso por um acordo político de alto nível. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulou com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Em um almoço realizado na quarta-feira, dia 26, os líderes anunciaram o compromisso de votar o tema.
Davi Alcolumbre enfatizou a importância da aprovação da matéria para o país, declarando o compromisso de deliberar na semana seguinte, em um esforço concentrado, para que a MP seja sancionada e se torne lei. A pauta possui um forte apelo popular, sendo considerada central para o governo, que busca atender às demandas dos consumidores e evitar o encarecimento de produtos adquiridos em plataformas estrangeiras.
Impacto da taxa e os argumentos em debate
A decisão inicial do governo de criar a chamada “taxa das blusinhas” enfrentou considerável resistência por parte dos consumidores brasileiros. O argumento principal era que a medida resultaria em um aumento significativo nos preços de produtos populares e de baixo custo, frequentemente comprados por meio de plataformas internacionais de comércio eletrônico como Shein, Shopee e AliExpress.
Por outro lado, empresários do varejo nacional têm defendido a necessidade de tributação para compras internacionais de baixo valor. Eles argumentam que a isenção fiscal para esses produtos cria uma concorrência desleal com o comércio brasileiro, que já está sujeito a uma carga tributária mais elevada. A MP busca equilibrar esses interesses, ao mesmo tempo em que o ministro da Fazenda ganha competência para ajustar as alíquotas do imposto de importação para remessas postais internacionais, podendo inclusive zerar a tributação para compras de até US$ 50.