Nestas quinta e sexta-feira (20 e 21 de janeiro), a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente promoverão capacitação para os conselheiros tutelares da cidade. A ação é voltada para todos os membros, titulares e suplentes, para conselheiros do próprio CMDCA, bem como para todos os atores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente na cidade.
A capacitação acontecerá nos dois dias, das 9h às 17, no auditório da Escola de Governo e Gestão. A atividade terá como palestrante Luciano Betiate, que é conselheiro tutelar da cidade de Ibiporã (PR), além de escritor, palestrante e conferencista sobre tomas relacionados à direitos humanos voltados para a infância e juventude.
O objetivo é promover a capacitação continuada dos conselheiros tutelares, que desempenham um papel fundamenta na defesa dos direitos da criança e do adolescente. A ação é uma iniciativa do CMDCA, que também é responsável pelo acompanhamento e orientação da atuação dos Conselhos Tutelares.
O conteúdo programático vai abordar os marcos regulatórios da proteção integral à infância, à juventude e os direitos fundamentais estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Também será debatida a política de atendimento à criança e ao adolescente, bem como a composição, responsabilidades e desafios dos atores do sistema de garantia dos direitos, sob as ópticas de promoção, proteção e defesa.
Outros temas a serem debatidos são a atuação dos conselheiros frente os desafios contemporâneos na área da infância e juventude, bem como o papel, as competências e atribuições dos Conselhos Tutelares.
Mogi das Cruzes conta com três unidades do Conselho Tutelar – Centro, Braz Cubas e Jundiapeba. Eles são encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, portanto devem ser acionados em casos de violação de direitos. Denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100 e pelo 190, da Polícia Militar.
Conselhos Tutelares de Mogi das Cruzes
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