A defesa da instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar o Banco Master transformou-se em um dos principais focos de disputa política e de narrativas no Congresso Nacional. O embate envolve diretamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a oposição bolsonarista, que utilizam o tema com vistas às próximas eleições. Apesar da pressão crescente, a cúpula do Congresso tem demonstrado resistência à criação de um colegiado para apurar o escândalo envolvendo o banco e seu ex-banqueiro, Daniel Vorcaro.
O assunto, que parecia ter perdido força após articulações entre o Centrão, o governo e a oposição, ressurgiu com novas revelações. Ligações entre o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência, e Daniel Vorcaro reacenderam o debate. Atualmente, o Congresso Nacional possui sete iniciativas distintas para a criação de comissões destinadas a investigar o Banco Master, refletindo a complexidade e a polarização em torno do caso.
A Disputa pela Investigação do Banco Master
A polarização em torno da investigação do Banco Master tem se intensificado, com o governo e a oposição buscando capitalizar politicamente sobre o tema. A resistência da cúpula do Congresso Nacional em instalar uma CPI ou CPMI sobre o caso tem sido um fator determinante, gerando um cenário de incerteza sobre a efetivação das investigações. A volta do tema à pauta parlamentar foi impulsionada por informações sobre as conexões entre figuras políticas e o ex-banqueiro, que colocaram o escândalo novamente no centro das atenções.
As sete propostas de comissões de inquérito aguardam análise, dividindo-se entre a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e pedidos de comissões mistas. Essa multiplicidade de requerimentos demonstra a abrangência do interesse político na apuração dos fatos, ao mesmo tempo em que expõe as diferentes estratégias de cada grupo para conduzir ou barrar as investigações, dependendo de seus interesses eleitorais e políticos.
Regras e Obstáculos para a Criação de CPIs
Para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito seja efetivamente criada, o regimento interno exige o apoio mínimo de um terço dos integrantes da respectiva Casa Legislativa. Na Câmara dos Deputados, são necessárias ao menos 171 assinaturas, enquanto no Senado, o quórum é de 27 senadores. Para uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que envolve deputados e senadores, ambos os quóruns devem ser atingidos simultaneamente. Além do número de assinaturas, o requerimento deve indicar um fato determinado a ser investigado e estabelecer um prazo certo para o funcionamento da comissão.
Na Câmara, o deputado Rodrigo Rollemberg protocolou um requerimento com mais de 200 assinaturas para uma CPI do Master. O presidente da Casa, Hugo Motta, indicou que o pedido receberá “tratamento regimental”, o que significa que ele entrará na fila de outros 15 pedidos de CPIs apresentados anteriormente. No Senado e no Congresso, os outros seis requerimentos dependem da avaliação do presidente Davi Alcolumbre, que tem a prerrogativa de decidir sobre a leitura e instalação dos pedidos. Essa fila e a discricionariedade da presidência representam obstáculos significativos para a rápida instalação das comissões.
O Papel dos Líderes e as Acusações Cruzadas
A discricionariedade do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, tem sido um ponto central na controvérsia. Em uma sessão recente, Alcolumbre reiterou que a decisão sobre a leitura dos requerimentos é um ato discricionário da presidência da mesa. Essa postura gerou pressão tanto de governistas quanto de oposicionistas, que cobram a agilidade na tramitação dos pedidos.
O senador Flávio Bolsonaro, por exemplo, cobrou publicamente a instalação da CPMI do Master, desafiando a base governista e negando ter algo a temer. Ele passou a defender a comissão após revelações de que teria pedido dinheiro a Daniel Vorcaro para um filme sobre seu pai e o visitou enquanto o banqueiro usava tornozeleira eletrônica. Contudo, o senador assinou apenas duas das sete iniciativas. Em resposta, o deputado Lindbergh Farias rebateu as acusações, afirmando que a base governista apoiava as CPIs e que Flávio Bolsonaro deveria explicações sobre suas próprias conexões com Vorcaro.
As motivações para apoiar ou se opor a uma CPI do Master variaram entre os grupos políticos. A oposição, por exemplo, viu na pauta uma oportunidade de atacar o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente após revelações sobre possíveis ligações de ministros com o Banco Master, visando as eleições de 2026. Já o governo, inicialmente relutante, passou a defender a CPI como uma resposta à articulação entre Centrão e oposição, especialmente após a rejeição de um indicado ao STF e a derrubada de um veto presidencial. A disputa se intensificou após a conexão entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro virar munição para o governo e escudo para a oposição.
A Intervenção do Supremo Tribunal Federal
Diante da recusa dos presidentes do Congresso e da Câmara em instalar as CPIs, quatro parlamentares recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles buscam que a Corte obrigue a leitura de seus requerimentos, em um cenário que remete à CPI da Covid em 2021, quando o STF interveio para garantir a instalação de uma comissão.
O deputado Rodrigo Rollemberg argumentou ao STF que o presidente da Câmara estava adiando sem justificativa a instalação de uma CPI para investigar fraudes entre o Banco Master e o BRB. Contudo, o ministro Cristiano Zanin negou o pedido, apontando falhas processuais e a ausência de provas de omissão injurídica. O ministro entendeu que o fato de o requerimento não ter sido lido após um mês não configurava prova suficiente para justificar a interferência do Supremo. O deputado Carlos Jordy também acionou o Supremo em duas ocasiões, alegando que a instalação da comissão deveria ser automática ao preencher os requisitos constitucionais. Governistas como Lindbergh Farias e Heloísa Helena também buscaram a intervenção do STF para forçar a instalação de uma CPMI sobre o Banco Master.