Mogi das Cruzes se tornou palco para um importante debate sobre o direito ao cultivo da cannabis para fins medicinais. Um evento gratuito, realizado nesta quarta-feira (30), reuniu especialistas, pacientes e ativistas para discutir os caminhos legais do habeas corpus de cultivo e as formas de acesso ao tratamento. A iniciativa, batizada de Cannabis em Pauta, ocorreu no Grow, localizado no Centro da cidade, a partir das 19h.
A segunda edição do encontro buscou esclarecer dúvidas e ampliar o acesso à informação, contando com a participação de profissionais das áreas de farmácia, biologia e direito, além de indivíduos que utilizam a cannabis medicinal em seus tratamentos. O objetivo central foi desmistificar o tema e apresentar as possibilidades que a planta oferece no contexto da saúde.
O evento Cannabis em Pauta foi concebido para aproximar diferentes públicos e abordar tanto o uso medicinal quanto as implicações jurídicas e sociais da planta. Thiago Gal, proprietário do Grow e um dos organizadores, ressaltou a importância de ampliar a discussão sobre os termos “cannabis” e “maconha”, que, embora se refiram à mesma planta, carregam pesos sociais distintos.
Segundo Gal, a ciência tem demonstrado o potencial da cannabis medicinal na transformação da vida de muitos pacientes e suas famílias. O encontro visou esclarecer os caminhos legais para o tratamento, o funcionamento de associações, a importação de produtos conforme as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os direitos e limites existentes na legislação atual. A programação focou especificamente no habeas corpus de cultivo, um instrumento jurídico crucial para pacientes que buscam proteção para plantar cannabis para uso próprio.
Uma das principais vozes na organização do evento é Emília Santos Giovannini, presidente do Instituto Viver Ítalo. Sua relação com a cannabis medicinal começou em 2020, quando ela e seu marido, Alberto Giovannini, buscaram alternativas para melhorar a qualidade de vida do filho Ítalo, diagnosticado com autismo e deficiência intelectual.
Inicialmente, a família utilizava produtos de associações, mas os resultados não eram plenamente satisfatórios. A decisão de produzir o próprio óleo de canabidiol (CBD) em casa levou-os a uma batalha judicial. Em junho de 2020, a 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo concedeu um habeas corpus liminar, permitindo o cultivo e a produção artesanal do óleo. A autorização definitiva veio no final do mesmo ano.
Seis anos após o início do tratamento, Emília relata mudanças significativas na rotina de Ítalo. Embora ele continue não verbal, houve melhorias notáveis em seu comportamento, concentração e interação social. Essas melhorias são corroboradas por professores e terapeutas que acompanham o adolescente, reforçando a eficácia do tratamento.
Para Emília, eventos como o Cannabis em Pauta são fundamentais para combater o preconceito que ainda envolve a planta, especialmente entre famílias que poderiam se beneficiar do tratamento. Ela enfatiza que a necessidade e os depoimentos de quem utiliza a cannabis medicinal são cruciais para quebrar barreiras.
A presença de profissionais capacitados no debate ajuda a explicar como a planta atua no corpo, fornecendo informações baseadas na ciência. Thiago Gal complementa que a proposta do evento não é apenas romantizar a cannabis, mas também discutir seus riscos e efeitos, promovendo um diálogo aberto e informado. Acredita-se que uma sociedade bem informada está mais apta a tomar decisões conscientes.
Emília avalia que, embora o Brasil tenha avançado na discussão sobre o cultivo medicinal nos últimos seis anos, ainda há obstáculos significativos. Ela associa o aumento no número de habeas corpus concedidos à maior circulação de informações e aos relatos de pacientes e familiares.
No entanto, a obtenção de uma autorização judicial não resolve todas as dificuldades. O cultivo exige tempo, dedicação e condições que nem todas as famílias possuem. Emília defende que o governo precisa se conscientizar e liberar o medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pois nem todos conseguem cultivar, especialmente mães solo com filhos atípicos. Levar o debate a espaços públicos é uma forma de alcançar pessoas que ainda hesitam em buscar informações sobre o assunto.
O encontro contou com a participação de diversos convidados que atuam em diferentes frentes relacionadas à cannabis medicinal e ao cultivo. Além de Emília Giovannini, que é técnica de Farmácia, ativista e estudiosa canábica, o evento trouxe:
A programação incluiu a abertura às 19h, seguida pelo início do debate com os convidados às 20h, e encerramento com DJ às 22h. O evento foi uma oportunidade para aprofundar o conhecimento sobre o habeas corpus de cultivo e os direitos e limites previstos na legislação atual, contribuindo para a conscientização e o acesso ao tratamento.
Para mais informações sobre regulamentação de produtos à base de cannabis, consulte a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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