Curso de Promotoras Legais Populares aborda a história de Maria da Penha

O curso de Promotoras Legais Populares (PLPs) de Suzano chega à 19ª aula da edição, seguindo na programação especial da campanha “Agosto Lilás”, em alusão ao 16º aniversário da Lei Maria da Penha (lei federal nº 11.340/2006). Desta vez, a advogada Patrícia Braga retorna à turma para explanar sobre a vida e trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica vítima da violência doméstica que dá nome à legislação. O curso, promovido pelo Serviço de Ação Social e Projetos Especiais (Saspe), é voltado à cidadania e ao empoderamento feminino por meio de aulas semanais. O conteúdo gravado vai ao ar às terças-feiras no canal do Youtube “TV Prefeitura de Suzano” (bit.ly/TVPrefeituradeSuzano).

A aula apresentada pela advogada tem como base o livro “Sobrevivi… Posso Contar”, uma autobiografia de Maria da Penha. A farmacêutica cearense é tida como expoente da luta contra a violência doméstica no Brasil, sendo ela mesma vítima da covardia praticada por seu ex-marido em 1983. Após quase 20 anos de luta, inclusive na esfera internacional, o agressor Marco Antonio Heredia Viveros foi condenado. O histórico de violações e a coragem de Penha na defesa de seus direitos levou ao reconhecimento da violência doméstica como crime pela primeira vez.

A trajetória da farmacêutica também contribuiu para a criação da lei federal nº 11.340, promulgada em 7 de agosto de 2006 e batizada como “Lei Maria da Penha”. “A legislação representa um passo importante no combate e, principalmente, na conscientização a respeito da violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha é uma das mais conhecidas do Brasil e traz o tema para o debate público. A violência doméstica é grave e não pode ser normalizada, ela deve ser tratada com todo o rigor da Justiça”, explica a palestrante.

Patrícia Braga, que já esteve na 10ª edição do curso de Promotoras Legais Populares para a aula sobre “Direito Constitucional”, é mestre em políticas públicas. A profissional, que também é docente de Direito na Faculdade Piaget, já ocupou a presidência da Comissão da Mulher Advogada (OAB/Suzano) e foi membro do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, entre 2016 e 2018. Em seu currículo ainda traz diferentes passagens por cursos e formações complementares sobre violência doméstica, direitos da família, da criança e dos adolescentes, incluindo o tema investigação de paternidade voluntária e forçada. A advogada marca presença em movimentos ligados aos direitos das mulheres, sendo parceira das PLPs em diferentes ocasiões.

“A violência doméstica ainda é uma realidade em muitos lares brasileiros, por isso a conscientização é primordial. Saber que temos lei para isso e que ela surgiu do debate público e da coragem de uma mulher que recorreu a todos os lugares, em uma época em que tudo era mais difícil, é indispensável para a formação das promotoras”, disse a coordenadora do curso e diretora de projetos Sandra Lopes Nogueira.

A dirigente do Saspe, a primeira-dama Larissa Ashiuchi, reforçou a importância da campanha “Agosto Lilás” e agradeceu a colaboração da advogada Patrícia Braga. “Nosso objetivo em Suzano é trabalhar a informação e o empoderamento feminino como principais ferramentas de combate e prevenção à violência. Precisamos que nossas mulheres e meninas reconheçam a violência nos pequenos atos e assim evitar as violações de direitos. O curso de Promotoras Legais é a porta para o conhecimento e para uma nova vida em que a mulher seja protagonista de sua própria história”.