Decreto normatiza utilização de espaços culturais geridos pelo município

A Secretaria Municipal de Cultura acaba de publicar um decreto que normatiza a utilização dos espaços públicos culturais administrados pelo município. O documento (nº 20.739, de 2 de março de 2022) está disponível para consulta no site da Secretaria e versa sobre a ocupação do Casarão do Carmo, Pinacoteca, Centro Cultural, Estúdio Municipal de Áudio e Música, Ciarte e Theatro Vasques.

O documento reforça que os espaços se destinam prioritariamente a atividades de interesse público, de cunho artístico-cultural e sem fins lucrativos. O pedido de utilização dos espaços pode ser feito por qualquer cidadão e a solicitação deve ser feita com antecedência mínima de 30 dias perante a data pretendida, diretamente na Secretaria de Cultura, a partir da apresentação de um formulário, que está anexado ao decreto, devidamente preenchido.

A análise sobre os pedidos de utilização ficará a cargo de uma comissão criada pela Secretaria de Cultura. O solicitante também deve declarar ter ciência e responsabilidade sobre possíveis impactos resultantes da utilização do espaço, no que se refere a ruído, operação do sistema viário e prerrogativas da Lei Mogi Mais Viva.

Mais informações sobre a utilização dos espaços culturais geridos pelo município podem ser obtidas pelo telefone da Secretaria de Cultura, que é o 4798-6900.