Mogi das Cruzes terá Fundo e Conselho para Defesa Civil em 01/07/2026

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes deu um passo significativo para aprimorar a capacidade de resposta a emergências e a gestão de riscos na cidade. Em sessão ordinária realizada na última quarta-feira, 1º de julho, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 76/2026, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CONMPDEC) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUNMPDEC). A iniciativa, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), visa fortalecer as ações preventivas e de enfrentamento a desastres no município.

A aprovação desses novos instrumentos representa um avanço na estruturação da política municipal de proteção, buscando garantir maior segurança e resiliência para a população diante de cenários adversos. A medida é um reflexo da crescente necessidade de mecanismos robustos para lidar com os desafios impostos por eventos climáticos e outras situações de calamidade.

Fortalecimento da Gestão de Riscos e Desastres

O Projeto de Lei n.º 76/2026 detalha a importância fundamental do CONMPDEC e do FUNMPDEC para aprimorar a gestão de riscos e desastres em Mogi das Cruzes. A proposta, que surgiu de uma solicitação da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, tem como objetivo principal estruturar um sistema mais eficiente e coordenado.

O CONMPDEC será um órgão colegiado com caráter consultivo e deliberativo, reunindo diferentes setores da sociedade para a formulação e fiscalização das políticas públicas. Já o FUNMPDEC será um fundo especial de natureza contábil, projetado para alocar recursos específicos, garantindo a sustentabilidade financeira das ações de Defesa Civil Mogi.

A Dupla Natureza das Ações de Proteção e Defesa Civil

Na justificativa do projeto, a prefeita Mara Bertaiolli (PL) enfatizou a complexidade das ações de defesa civil, que possuem uma natureza dual. Parte dessas ações é programável e pode ser planejada no orçamento anual, como iniciativas de prevenção e programas de capacitação da comunidade.

No entanto, uma parcela substancial das atividades é emergencial e imprevisível, decorrente da ocorrência súbita de desastres. A criação do CONMPDEC e do FUNMPDEC é vista como crucial para aprimorar a capacidade de resposta municipal, especialmente em períodos de chuvas intensas ou outras calamidades que exigem intervenção rápida e eficaz.

Participação Cidadã e Recursos Dedicados

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CONMPDEC) atuará como um instrumento vital para a participação popular. Ele reunirá representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, permitindo que a comunidade contribua ativamente na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de proteção e defesa civil. Essa colaboração é essencial para que as ações reflitam as necessidades reais da população.

Paralelamente, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUNMPDEC) garantirá a vinculação de receitas específicas para os objetivos do sistema. Isso assegura maior previsibilidade e segurança na execução das ações, permitindo que os recursos estejam disponíveis quando mais necessários. A prefeita destacou que a criação de ambos os mecanismos se mostra como uma medida salutares para garantir a eficácia do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, fortalecendo a capacidade de Mogi das Cruzes em proteger seus cidadãos.

Para mais informações sobre proteção e defesa civil, acesse o Portal do Governo Federal.