Deputado federal do Pl-es vira réu no STF por desejar morte de presidente

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão unânime que formaliza a abertura de uma ação penal contra um deputado federal. O parlamentar, do PL-ES, tornou-se réu por declarações em que expressou o desejo de morte do presidente da República, em um caso que reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.

Com a decisão, o deputado enfrentará um processo judicial por injúria qualificada, conforme a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Este desdobramento marca um passo significativo na responsabilização de figuras públicas por suas manifestações.

A Decisão Unânime da Primeira Turma Contra o Deputado

A unanimidade dos votos na Primeira Turma do STF reforça a gravidade da conduta analisada. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pelo recebimento da denúncia, transformando o deputado em réu. O ministro Cristiano Zanin não participou da votação.

Este entendimento coletivo do colegiado sublinha a interpretação de que as declarações proferidas pelo parlamentar ultrapassaram os limites da proteção concedida aos representantes eleitos, configurando um ilícito penal que demanda apuração judicial.

A Declaração Controversa e Seu Contexto

As falas que levaram à denúncia ocorreram em uma reunião da Comissão de Segurança Pública, em abril de 2025. Na ocasião, durante a discussão de um projeto que visava desarmar a segurança pessoal do presidente da República, o parlamentar proferiu palavras de ódio e desejava a morte do chefe do Executivo.

Em sua manifestação, o deputado afirmou explicitamente: “Eu quero mais que o Lula morra, quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não vou dizer que eu vou matar cara, mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos. Nem o diabo quer o Lula, por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer. Tomara que ele tenha uma taquicardia, porque nem o diabo quer a desgraça desse presidente que está afundando o país. Quero mais que ele morra mesmo”. Além disso, ele se referiu ao presidente com termos como “descondenado” e “parceiro do crime”.

A Tese da Imunidade Parlamentar Rejeitada

Em sua defesa, o deputado alegou estar amparado pela imunidade parlamentar, argumentando que suas declarações seriam uma resposta a provocações de integrantes da base do governo. A imunidade parlamentar é um mecanismo constitucional que visa proteger a livre manifestação de opiniões e votos dos congressistas no exercício de suas funções, mas não é absoluta.

No entanto, essa tese foi categoricamente rejeitada pela relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, e pelos demais ministros da Primeira Turma. O entendimento do STF é que a imunidade não cobre discursos de ódio ou incitação à violência, especialmente quando as palavras proferidas extrapolam o debate político e atingem a honra ou a integridade de indivíduos.

A decisão do Supremo Tribunal Federal reforça a jurisprudência que delimita o alcance da proteção parlamentar, indicando que ela não pode ser utilizada como um salvo-conduto para a prática de crimes contra a honra ou a vida. O processo agora seguirá para a fase de instrução, onde serão colhidas provas e ouvidas testemunhas, antes de um julgamento final sobre a condenação ou absolvição do deputado. Para mais informações sobre decisões do STF, acesse o portal oficial do Supremo Tribunal Federal.