Direitos das mulheres pautam debates na Câmara de Arujá

Um dia após o Dia Internacional da Mulher, a Sessão Ordinária da Câmara de Arujá desta segunda-feira (9) foi marcada por debates e propostas voltadas à proteção das mulheres e à promoção da igualdade de gênero.

Entre os destaques da pauta esteve o Projeto de Lei nº 98/2025, de autoria do vereador Leandro Larini (PL), que institui o Dia Municipal do Laço Branco no calendário oficial do município. A data, celebrada mundialmente em 6 de dezembro, é dedicada à mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres. A proposta prevê campanhas educativas, palestras e ações de conscientização envolvendo órgãos públicos, escolas e entidades da sociedade civil.

Durante a discussão do tema, vereadores ressaltaram a importância de ampliar o engajamento masculino no enfrentamento à violência de gênero. O vereador Divinei (PL) destacou que a participação dos homens é essencial para combater o feminicídio e promover uma cultura de respeito.

Além disso, outros projetos relacionados à pauta feminina também foram apresentados no expediente da sessão, como a proposta que institui o Dia Municipal da Luta contra o Feminicídio e outra que cria uma campanha de prevenção ao assédio sexual contra mulheres no transporte público, ambos do vereador Tiago Ursão (MDB).

Ainda na área de direitos das mulheres, foi lido o Projeto de Resolução nº 32/2026, de autoria da vereadora Professora Cris (PSD), que propõe a criação do serviço “SOS – Violência Contra a Mulher” no âmbito da Câmara Municipal, com o objetivo de ampliar canais de acolhimento, orientação e encaminhamento de denúncias.

Proposituras

Além das propostas relacionadas ao tema central da sessão, os vereadores também votaram outros projetos durante a Ordem do Dia. Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 76/2025, de autoria do vereador Paulinho Maiolino (PSD), que determina a divulgação, nas unidades de saúde do município, de informações sobre grupos de apoio como Alcoólicos Anônimos (AA) e Narcóticos Anônimos (NA).

Também em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 94/2025, de autoria dos vereadores Divinei e Professor Danilo (PSD), que institui a Semana Municipal da História e Cultura Afro-Brasileira, iniciativa voltada à valorização da memória, da identidade e das contribuições da população negra na formação da sociedade brasileira.

Também em primeira discussão, os vereadores aprovaram o PL nº 89/2025, de autoria do vereador Paulo Henrique Maiolino, que estabelece diretrizes para a implantação de um programa municipal de atendimento a pacientes com câncer e seus familiares.

Por fim, os parlamentares arujaenses aprovaram ainda o PL nº 95/2025, de autoria do vereador Professor Danilo, que inclui no calendário oficial do município a “Cãominhada”, evento anual voltado à promoção do bem-estar animal e da convivência comunitária.

A sessão também contou com a votação de requerimentos e o encaminhamento de diversas indicações com pedidos de manutenção urbana, iluminação pública, limpeza de áreas e melhorias em equipamentos públicos em diferentes bairros da cidade.

Outro projeto votado foi o PL nº 46/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a tabela de valores para guinchamento e permanência de veículos no pátio municipal. A proposta foi inserida na ordem do dia a pedido do vereador Reynaldinho (PSD), líder do governo na Câmara. Entre os pontos previstos está a cobrança de diária de cerca de R$ 445 para veículos recolhidos ao depósito municipal, além das taxas de remoção por guincho. A propositura deve passar por 2ª votação.

Assim como na semana passada, em razão das obras de substituição da cobertura do Plenário, o encontro ocorreu no Salão Nobre da Casa de Leis.